{"data":[{"id_proposta":17752,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12150250000197","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"13857-000","ed_logradouro":"TRAVESSA DANIEL DOS SANTOS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARDIM SAO LOURENCO","cd_ibge_recebedor":3557303,"nm_municipio_recebedor":"ESTIVA GERBI","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa o fortalecimento das ações executadas na Atenção Primária à Saúde do município de Estiva Gerbi, tendo como foco a aquisição de materiais de consumo essenciais ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e das Equipes de Saúde da Família (eSF).Com o aumento da demanda populacional e a ampliação das ações de rastreamento e controle de condições crônicas, observa-se a necessidade de reposição contínua de insumos básicos para atendimento clínico, acolhimento, curativos, exames rápidos e procedimentos realizados no âmbito da APS. O abastecimento insuficiente desses materiais compromete diretamente a efetividade e a continuidade do cuidado prestado aos usuários.A proposta está alinhada com as metas previstas no Plano Anual de Saúde (PAS) 2025 do município, que estabelece entre suas prioridades a ampliação da capacidade resolutiva da atenção primária e a qualificação dos atendimentos com foco no acompanhamento de condições crônicas e atenção integral à saúde.ALINHAMENTO COM O PAS MUNICIPAL 2025O Plano Anual de Saúde do município de Estiva Gerbi define como diretriz a ampliação do acesso a insumos e recursos para garantir a execução plena das ações programáticas da APS, com metas voltadas à qualificação da assistência e à melhoria dos indicadores de saúde.Metas do PAS compatíveis com esta proposta:Garantir o fornecimento regular de insumos clínicos e materiais de uso contínuo às unidades da APS;Ampliar em 25% a realização de procedimentos ambulatoriais simples até dezembro de 2025;Elevar em 30% o número de pacientes com condições crônicas monitorados regularmente nas UBS.METAS QUANTITATIVASAquisição de aproximadamente 200 tipos de materiais de consumo clínico (luvas, gazes, seringas, testes rápidos, materiais para curativos, EPIs, etc.);Atender 100% das UBS e eSF do município, com abastecimento regular durante o período de vigência do recurso;Realizar pelo menos 5.000 procedimentos clínicos com os insumos adquiridos, incluindo acolhimentos, exames e monitoramento de condições crônicas.IMPACTOS ESPERADOSRedução de interrupções nos atendimentos devido à falta de insumos;Aumento da resolutividade e agilidade nas unidades de atenção básica;Melhoria do controle de doenças crônicas e redução de agravos evitáveis;Fortalecimento da cobertura assistencial das equipes da APS.CONSIDERAÇÕES FINAISEsta justificativa foi reformulada para atender às exigências da Portaria GM/MS nº 6.904/2025, detalhando a vinculação com o planejamento municipal vigente (PAS), a natureza da despesa (material de consumo) e os benefícios diretos à população, garantindo assim a aderência à política nacional de custeio da APS.Reiteramos o compromisso do município de Estiva Gerbi com a boa gestão dos recursos públicos e com a oferta de um atendimento de qualidade à população por meio do fortalecimento da atenção básica em saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":295000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}