{"data":[{"id_proposta":17653,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11308295000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AVARE","ed_cep":"18705-900","ed_logradouro":"PRAÇA JUCA NOVAES","ed_numero":"1169","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3504503,"nm_municipio_recebedor":"AVARÉ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Objeto:Aquisição de combustíveis (gasolina, etanol e óleo diesel) para abastecimento da frota de veículos vinculada à Atenção Primária à Saúde (APS) do Município de Avaré, a fim de viabilizar as ações e serviços prestados pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Estratégias de Saúde da Família (ESF) e demais equipes de saúde, garantindo o transporte adequado de usuários, profissionais e insumos.Justificativa:Avaré é um município localizado na região centro-oeste do Estado de São Paulo, a 264,72 km da capital paulista. Pertence à área de abrangência do Departamento Regional de Saúde (DRS VI ¿ Bauru), integrada à Região de Saúde do Vale do Jurumirim, composta por 17 municípios e inserida na RRAS 9, que abrange 68 municípios.Com uma população estimada de 96.098 habitantes (DATASUS, 2024) e área territorial de 1.216,64 km², o município integra a rede de atenção à saúde do SUS, com serviços próprios e conveniados, atuando dentro do sistema de referência e contrarreferência intermunicipal coordenado pela DRS VI.O município possui uma Santa Casa de Misericórdia e um Pronto Socorro Municipal, este sendo porta de entrada via CROSS para os 17 municípios do Vale do Jurumirim. Avaré também tem como referências os seguintes serviços de média e alta complexidade: Hospital das Clínicas da UNESP de Botucatu, Hospital Amaral Carvalho de Jaú, AME Vale do Jurumirim, Santa Casa de Misericórdia de Avaré, Instituto Lauro de Souza Lima e Hospital de Base de Bauru.Para atender os munícipes no transporte municipal e intermunicipal, a Secretaria Municipal da Saúde dispõe de uma frota composta por:10 ambulâncias tipo A1 ambulância tipo B5 veículos utilitários (capacidade para 5 pessoas)6 vans1 micro-ônibus4 veículos utilitários voltados ao atendimento das Estratégias Saúde da FamíliaA Atenção Primária à Saúde é a principal porta de entrada do SUS e desempenha papel fundamental no acompanhamento contínuo da população. As equipes da APS realizam visitas domiciliares, ações de imunização, controle de endemias, transporte de profissionais e insumos, e atendimento em áreas urbanas, rurais e de difícil acesso.Para garantir o funcionamento eficaz dessas atividades, é imprescindível manter o fornecimento regular de combustíveis. Diante do aumento dos custos e da ampliação da cobertura da APS, faz-se necessária a solicitação de emenda parlamentar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para aquisição de combustíveis, assegurando a continuidade e qualidade do atendimento aos usuários do SUS.Objetivo Geral:Assegurar o abastecimento da frota da Atenção Primária à Saúde, viabilizando o transporte de profissionais, usuários e insumos, e garantindo a continuidade das ações e serviços essenciais à saúde pública no município de Avaré.Objetivos Específicos:Permitir o deslocamento das equipes de Saúde da Família para áreas urbanas e ruraisApoiar ações itinerantes de vacinação, visitas domiciliares e vigilância em saúdeTransportar medicamentos, vacinas, insumos e documentos entre unidades de saúdeGarantir transporte seguro e adequado para usuários em atendimentos programados","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}