{"data":[{"id_proposta":17649,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11308295000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AVARE","ed_cep":"18705-900","ed_logradouro":"PRAÇA JUCA NOVAES","ed_numero":"1169","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3504503,"nm_municipio_recebedor":"AVARÉ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Avaré/SP, por meio do Departamento de Assistência Farmacêutica, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 4.638, de 09 de novembro de 2016, previamente aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde em reunião ordinária de 20 de outubro de 2016, tem estruturado e desenvolvido ações voltadas à garantia do acesso aos medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com os princípios da universalidade e integralidade.Atualmente, a rede municipal conta com uma infraestrutura robusta para atendimento farmacêutico, composta por:Almoxarifado da Saúde (Central de Abastecimento Farmacêutico);Farmácia Central Municipal 24h e Farmácia no Centro de Saúde I (Atenção Básica);Farmácia do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF -  antigo Alto Custo);Farmácia do Ambulatório DST/AIDS;Farmácia de atendimento privativo ao Pronto-Socorro Municipal;Farmácia de atendimento privativo ao CAPS II;Farmácia Administrativa (vinculada à Secretaria Municipal da Saúde, responsável por demandas judiciais e do CASE).Em 2024, os dados de dispensação de medicamentos mostram a expressiva demanda enfrentada pelo sistema municipal de saúde:149.668 dispensações de medicamentos pela Atenção Básica;3.854 dispensações pela farmácia do CAPS II;2.020 dispensações pela farmácia administrativa (Judicial e CASE);12.550 dispensações pelo Ambulatório DST/AIDS;44.758 dispensações pelo CEAF.Além disso, ainda em 2024, foram registradas 73.913 consultas médicas com clínico geral na Atenção Primária à Saúde (APS), realizadas nas 11 Unidades de Estratégias Saúde da Família (ESF) e nas 5 Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. Soma-se a esse quantitativo os atendimentos pediátricos e ginecológicos também realizados nessas unidades, o que evidencia o alto volume de atendimentos e, consequentemente, a demanda por medicamentos para garantir o cuidado adequado aos usuários.Diante da necessidade de abastecimento contínuo das farmácias municipais e da obrigatoriedade de garantir a continuidade dos tratamentos iniciados, é imprescindível o reforço financeiro para aquisição de medicamentos constantes na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), assegurando a manutenção dos serviços da Atenção Primária à Saúde e a longitudinalidade do cuidado.A destinação da emenda parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) será fundamental para:Reforçar os estoques da Assistência Farmacêutica;Reduzir a ocorrência de desabastecimento;Ampliar o acesso da população aos medicamentos essenciais;","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}