{"data":[{"id_proposta":17643,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13802705000174","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AURIFLAMA","ed_cep":"15350-000","ed_logradouro":"RUA JOAO PACHECO DE LIMA","ed_numero":"44-65","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3504206,"nm_municipio_recebedor":"AURIFLAMA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atendimento à diligência referente à proposta cadastrada no âmbito da Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, informamos que as devidas adequações foram providenciadas quanto à justificativa, natureza da ação e vinculação das metas da Programação Anual de Saúde (PAS).1. Conformidade com a Atenção Primária à Saúde (APS):Esclarecemos que a aquisição de medicamentos proposta está devidamente relacionada às ações de custeio da Atenção Primária à Saúde, em consonância com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica. Os itens a serem adquiridos integram a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), cuja provisão é de responsabilidade da APS, conforme diretrizes da Assistência Farmacêutica no âmbito municipal.2. Caráter complementar da aquisição:Destacamos que a ação possui caráter complementar, não substituindo o financiamento ordinário destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS. A proposta visa suprir lacunas identificadas no abastecimento regular da farmácia básica, assegurando a continuidade dos tratamentos e a redução do risco de desassistência.3. Adequação da vinculação no PAS:Realizamos a revisão da proposta no sistema, com a devida vinculação à diretriz, objetivo e metas corretas da Programação Anual de Saúde (PAS), especificamente no eixo da Assistência Farmacêutica da Atenção Primária à Saúde, garantindo a compatibilidade entre as ações previstas no plano de trabalho e os instrumentos de planejamento do município.Dessa forma, reafirmamos que a proposta atende integralmente aos critérios estabelecidos na Portaria GM/MS nº 6.904/2025 e solicitamos a continuidade na tramitação para análise e posterior deliberação.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}