{"data":[{"id_proposta":1761,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11840537000186","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARATINGA","ed_cep":"47500-000","ed_logradouro":"AVENIDA DR. MANOEL NOVAIS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANEXO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2923704,"nm_municipio_recebedor":"PARATINGA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Paratinga-BA, tem realizado esforços contínuos para melhorar a qualidade dos serviços de saúde prestados à população. No entanto, os recursos recebidos através do Fundo Nacional de Saúde - FNS para a manutenção das ações e serviços públicos de saúde (CUSTEIO) têm se mostrado insuficientes para atender às crescentes demandas. Para garantir recursos financeiros para suprir o déficit a Prefeitura, tem recorrido ao Fundo Nacional de Saúde ¿ FNS, em destinação de recursos, para as despesa obrigatória do Ministério da saúde, para custear a saúde de nosso município. Os recursos serão para assegurar a alocação eficiente, equitativa e transparente dos incentivos financeiros destinados às ações previstas no art. 3º, serão observados os critérios de necessidade de saúde da população; dimensões epidemiológica, demográfica, socioeconômica e espacial; perfil demográfico da região; perfil epidemiológico da população a ser coberta; e características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}