{"data":[{"id_proposta":1740,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12596729000151","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"44720-000","ed_logradouro":"ODNEL MIRANDA RIOS","ed_numero":"45","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2921203,"nm_municipio_recebedor":"MIGUEL CALMON","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Cumprimentando-as cordialmente, sirvo-me do presente para discorrer sobre a necessidade de aporte de recursos para custeio de serviços da Atenção Primária à Saúde ¿ Incremento temporário ¿ PAP para o município de Miguel Calmon ¿ Bahia, com o objetivo de reforçar os custeios de serviços e despesas públicas de essencialidade para o funcionamento das unidades de saúde (Rede de Atenção Primária à Saúde), para ampliar as estratégias de rastreamento e controle de doenças crônica, ampliar os serviços de atenção a saúde da mulher, implantar sistema do PEC-ESUS nas UBS que ainda não possuem sistemas.  Frente ao exposto, o município pleiteia junto ao Ministério da Saúde ¿ MS, recursos financeiros de Incremento Temporário de PAP, buscando honrar os compromissos financeiros do município para garantir assistência à saúde aos munícipes e municípios pactuados, solicitando dessa Secretaria de Atenção Primária à Saúde ¿ SAPS e Comissão Intergestores Bipartite - CIB, aprovando Incremento Temporário PAP no valor de R$ 2.500.000,00 (Dois milhões e quinhentos mil reais), em parcela única, para o município de Miguel Calmon ¿ Bahia. Certo em contar com o atendimento do pleito, elevamos votos de estima e consideração.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}