{"data":[{"id_proposta":17321,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11265919000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL SAUDE","ed_cep":"89950-000","ed_logradouro":"RUA VEREADOR JOAO VERONA","ed_numero":"322","ed_complemento":"EDIF","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4205001,"nm_municipio_recebedor":"DIONÍSIO CERQUEIRA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JJustificativa para Liberação de Emendas Parlamentares ¿ Alinhamento com a Portaria GM/MS nº 6904/2025 e o Programa Anual de Saúde de Dionísio Cerqueira/SC (PAS)A presente solicitação de liberação de emendas parlamentares tem como finalidade o fortalecimento da Rede de Atenção Primária à Saúde do município de Dionísio Cerqueira/SC, em consonância com as diretrizes da Portaria GM/MS nº 6904, de 28 de abril de 2025, que regulamenta a organização do financiamento e da transferência dos recursos federais da saúde no âmbito do SUS.As ações propostas estão diretamente alinhadas ao Programa Anual de Saúde (PAS) de 2025 do município, que estabelece como uma de suas prioridades a ampliação e qualificação do acesso à Atenção Básica, com foco na resolutividade das equipes de Saúde da Família e na melhoria da qualidade do cuidado ofertado à população.Os recursos oriundos das emendas parlamentares serão aplicados exclusivamente em ações de custeio, de forma estratégica, nas seguintes áreas prioritárias da Atenção Primária à Saúde:Reforço das Equipes Multiprofissionais: Ampliação e qualificação das equipes de Saúde da Família e de apoio, com foco na expansão da cobertura, melhoria da resolutividade e fortalecimento do vínculo com a comunidade.Aquisição de Insumos Permanentes e de Consumo: Compra de materiais de uso contínuo e insumos estratégicos necessários ao funcionamento adequado das Unidades de Saúde, assegurando a oferta regular e segura dos serviços assistenciais.Educação Permanente em Saúde: Implementação de ações formativas, capacitações e treinamentos voltados aos profissionais da Atenção Primária, promovendo a atualização técnica e a padronização de práticas assistenciais.Serviços e materiais para manutenção e pequenas de espaços físicos da UBS quando necessário, para oferecer mais conforto e qualidade no atendimento à população.A aplicação dos recursos será orientada pelos princípios do SUS ¿ equidade, integralidade e eficiência ¿ e contribuirá diretamente para o cumprimento das metas pactuadas no PAS 2025. Assim, esta iniciativa visa fortalecer o sistema de saúde municipal, promovendo um cuidado integral, contínuo e qualificado à população de Dionísio Cerqueira/SC.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}