{"data":[{"id_proposta":17319,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11265919000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL SAUDE","ed_cep":"89950-000","ed_logradouro":"RUA VEREADOR JOAO VERONA","ed_numero":"322","ed_complemento":"EDIF","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4205001,"nm_municipio_recebedor":"DIONÍSIO CERQUEIRA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justificativa para Liberação de Emendas ParlamentaresAlinhamento com a Portaria GM/MS nº 6904/2025 e o Programa Anual de Saúde de Dionísio Cerqueira/SC (PAS)A presente solicitação de liberação de emendas parlamentares tem como objetivo o fortalecimento da Rede de Atenção Primária à Saúde do município de Dionísio Cerqueira/SC, em conformidade com as diretrizes da Portaria GM/MS nº 6904, de 28 de abril de 2025, que regulamenta a organização do financiamento e da transferência dos recursos federais da saúde no âmbito do SUS.As ações propostas estão diretamente vinculadas ao Programa Anual de Saúde (PAS) de 2025 do município, o qual estabelece como prioridade estratégica a ampliação e qualificação do acesso à Atenção Básica, com foco na resolutividade das equipes de Saúde da Família e na melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.Neste contexto, os recursos provenientes das emendas parlamentares serão aplicados de forma estratégica nas seguintes áreas prioritárias da Atenção Primária à Saúde:Reforço das Equipes Multiprofissionais: Ampliação e qualificação das equipes de Saúde da Família e das equipes de apoio, com o objetivo de aumentar a cobertura assistencial e qualificar a resolutividade das ações em saúde.Custos Operacionais e Assistenciais: Apoio ao custeio de ações e serviços essenciais da Atenção Primária, como aquisição de insumos médicos e odontológicos, materiais de consumo e despesas com manutenção rotineira, fundamentais para o funcionamento regular das unidades.Melhorias Estruturais nas Unidades de Saúde: Execução de reformas, manutenções corretivas e pequenas ampliações físicas, com foco em acessibilidade, segurança do paciente e melhoria das condições de trabalho para os profissionais de saúde.Educação Permanente: Desenvolvimento de ações de capacitação e atualização contínua das equipes de saúde, com foco na qualificação técnica, humanização do cuidado e fortalecimento dos processos de trabalho na Atenção Primária.A aplicação dos recursos será guiada pelos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) ¿ universalidade, equidade e integralidade ¿ e contribuirá diretamente para o cumprimento das metas estabelecidas no PAS 2025. Desta forma, a liberação das emendas parlamentares representa uma ação estratégica para o fortalecimento do sistema municipal de saúde, promovendo o acesso a um cuidado mais efetivo, resolutivo e de qualidade à população de Dionísio Cerqueira/SC.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}