{"data":[{"id_proposta":1729,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12360866000192","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"48650-000","ed_logradouro":"PRAÇA MUNICIPAL","ed_numero":"185","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2919900,"nm_municipio_recebedor":"MACURURÉ","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando a extensão territorial do município, as longas distancias e a necessidade de ampliação de acesso em tempo oportuno, um projeto municipal denominado o Programa Saúde Mais Perto, desde 2021, busca de forma qualificada e integral, facilitar o acesso e levar para mais perto da população, ofertando os atendimentos com equipe multiprofissionais e realizações de exames como, por exemplo, atendimentos com cardiologista, ortopedista, dermatologista, nutricionista, psicólogo, odontólogo, ginecologista, clinico geral, enfermagem, além da realização de exames de USG, laboratório, teste rápidos, vacinação, saúde bucal, incluindo o serviço de próteses dentárias.Entendendo que a Atenção Primária à Saúde (APS) é o primeiro nível de atenção em saúde, que se caracteriza por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente na situação de saúde das coletividades.  Ainda compreendendo que a APS é a principal porta de entrada do SUS e do centro de comunicação com toda a Rede de Atenção dos SUS, devendo se orientar pelos princípios da universalidade, da acessibilidade, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização e da equidade,  a Atenção Primária à Saúde (APS) tem sido prioridade da gestão, sobretudo na garantia de acesso da população aos serviços de saúde, sendo assim, diversas ações foram realizas no âmbito da Atenção Primaria.A presente solicitação tem objetivo Fortalecer a atenção primária, ampliando a cobertura da Estratégia Saúde da Família e da Saúde Bucal, com vistas à universalização do acesso, à abrangência do cuidado integral, à promoção da saúde, à prevenção de doenças e agravos e à redução de desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais cuja a finalidade execução de ações que venham a diminuir o crescimento expressivo da prevalência de condições crônicas não transmissíveis, como hipertensão e diabetes, muitas vezes diagnosticadas tardiamente ou mal controladas, gerando complicações evitáveis e sobrecarga dos serviços de média e alta complexidade.A ampliação de ações de rastreio, monitoramento contínuo e educação em saúde é fundamental para reverter esse cenário e, Estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis.Considerando a necessidade em manter, qualificar e ampliar a oferta das ações da atenção Primária a Saúde, apresenta-se a justificativa que solicita recursos financeiro para o custeio da Atenção Primária junto ao Fundo Nacional da Saúde na ordem de R$ 200 000,00 (duzentos mil reais), despesa de que trata o Art. 11° da Portaria GM/MS Nº 6.916, de 6 de maio de2025, em conformidade com a ação 2E89, ocorrerão à conta da programação 10.301.5519.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, dotações classificadas como RP1.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}