{"data":[{"id_proposta":17227,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"08321661000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGELINA","ed_cep":"88460-000","ed_logradouro":"RUA MANOEL LINO KOERICH","ed_numero":"69","ed_complemento":"PREDIO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4200903,"nm_municipio_recebedor":"ANGELINA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A aplicação da emenda parlamentar 44480003 funcional programática 10301511192E890042 no valor de R$ 100 mil Reais tem como objetivo garantir o financiamento adequado das ações e serviços de saúde no município de Angelina - SC, com foco no custeio de serviços e atividades essenciais para a atenção básica ofertados no apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados no SUS, em seus diferentes tipos de atendimentos conforme agendamentos via sistema do SUS e ou regulação. Principal finalidade é a promoção da saúde, qualidade no atendimento, universalidade e equidade nas ações executadas. O recurso será destinado ao custeio de serviços que exigem atualmente investimento dos recursos próprios para manter os serviços ofertados aos pacientes que necessitam realizar atendimento especializado, procedimentos e exames fora do Município. A falta de recursos para custeio pode comprometer a qualidade do atendimento, gerar filas de espera e prejudicar a saúde da população. O custeio é essencial para que possamos assegurar o pleno funcionamento dos serviços de saúde e a efetiva atenção aos cidadãos, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e bem-estar da comunidade.Angelina é um Município de Santa Catarina, com uma população, segundo o Censo de 2022, de 5.358 habitantes. O município possui uma área de 499,998 km². O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é considerado médio, com valor de 0,69. Um dos grandes problemas enfrentados em qualquer atividade executada e principalmente na manutenção e oferta do transporte para tratamento fora do município é a inexistência de transporte público interbairros e intermunicipais em nosso território, fazendo com que a saúde tenha um papel fundamental no deslocamento daqueles que não tem condições ou não possuem veiculo e residem em localidades mais afastadas do interior do Município. A gestão deve prezar pela manutenção e boas condições e principalmente segurança dos pacientes que são transportados diariamente. Este recurso garantira a continuidade do serviço ofertado.Aplicação do recurso:- R$ 85 mil para combustível dos veículos utilizados exclusivamente para transporte intermunicipal de pacientes (339030);- R$ 15 mil para manutenção dos veículos utilizados exclusivamente para transporte intermunicipal de pacientes (339039).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}