{"data":[{"id_proposta":17212,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12009642000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGROLANDIA","ed_cep":"88420-000","ed_logradouro":"RUA NEREU RAMOS","ed_numero":"107","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4200200,"nm_municipio_recebedor":"AGROLÂNDIA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. ObjetivoGarantir o fornecimento de combustível para os veículos da Secretaria de Saúde de Agrolândia, possibilitando a realização de visitas domiciliares por profissionais das Equipes de Estratégia Saúde da Família e Equipes E-multi. Essas visitas visam atender pacientes crônicos com dificuldades de locomoção ou em situação de vulnerabilidade, promovendo ações de acompanhamento, orientação, curativos, controle do uso de medicações e outras intervenções necessárias para a melhoria da saúde e qualidade de vida desses pacientes.2. JustificativaA realização de visitas domiciliares é uma estratégia fundamental para garantir o cuidado integral aos pacientes crônicos e vulneráveis, especialmente aqueles com dificuldades de locomoção. Essas ações contribuem para o monitoramento contínuo, prevenção de complicações, orientação adequada e fortalecimento do vínculo entre profissionais de saúde e comunidade. No entanto, a ausência de recursos para combustível limita a frequência e a abrangência dessas visitas, prejudicando o acompanhamento adequado e a efetividade do cuidado. Assim, a aquisição de combustível é essencial para ampliar o alcance das ações de saúde, promover a atenção domiciliar de qualidade e assegurar o direito à saúde de todos, especialmente os mais vulneráveis.3. Metas ¿\tAdquirir quantidade suficiente de combustível para garantir a realização de visitas domiciliares durante o período de vigência do projeto. ¿\tRealizar visitas domiciliares regulares às famílias de pacientes crônicos e vulneráveis, conforme planejamento das equipes de saúde. ¿\tPromover ações de acompanhamento, orientação, curativos e controle do uso de medicações, contribuindo para a melhora na condição de saúde dos pacientes. ¿\tMonitorar e registrar as atividades realizadas, garantindo a eficiência e a transparência do uso dos recursos.4. Forma de aplicação ¿\tLevantamento de necessidades: As equipes de saúde realizarão um levantamento das áreas e pacientes prioritários para visitas domiciliares, considerando critérios de vulnerabilidade e dificuldades de locomoção. ¿\tAquisição do combustível: A Secretaria de Saúde de Agrolândia realizará a compra do combustível por meio de processo licitatório, garantindo transparência, legalidade e o melhor custo-benefício. ¿\tDistribuição e uso: Os veículos serão abastecidos conforme cronograma de visitas, seguindo as orientações de uso racional do combustível. ¿\tAcompanhamento e controle: Será mantido um sistema de registro das visitas realizadas, incluindo data, local, atividades desenvolvidas e resultados obtidos, promovendo o monitoramento contínuo e a avaliação do impacto das ações.5. ConclusãoA aquisição de combustível para os veículos da Secretaria de Saúde de Agrolândia é uma ação fundamental para fortalecer o cuidado domiciliar, especialmente para pacientes com dificuldades de locomoção ou em situação de vulnerabilidade. Essa iniciativa permitirá às equipes de saúde ampliar o alcance de suas ações, promovendo uma atenção mais próxima, humanizada e efetiva, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população e para a prevenção de complicações relacionadas às doenças crônicas. A obtenção de recursos por meio de emenda parlamentar é uma estratégia eficaz para viabilizar essa importante intervenção, fortalecendo a rede de atenção à saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":50000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}