{"data":[{"id_proposta":17003,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12040265000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MARQUES DE SOUZA","ed_cep":"95923-000","ed_logradouro":"RUA FORQUETA","ed_numero":"744","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4312054,"nm_municipio_recebedor":"MARQUES DE SOUZA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Marques de Souza/RS, criado pela Lei Estadual n.º 10.665, de 28/12/1995, está localizado na região Central do Estado, Mesorregião do Centro Oriental Rio-Grandense, Microrregião de Lajeado - Estrela, com uma área territorial de 125,714 km², distante 130 km de Porto Alegre. A população é de 3.969 habitantes (IBGE 2022). A subsistência econômica do município fundamenta-se na agropecuária 56,23%, indústria 39,53%, serviços 4,24%, além de um PIB Per Capita de R$ 31.181,68 (IBGE 2021). A presente justificativa visa embasar a necessidade e a importância de uma emenda parlamentar, permitindo a contratação de serviços de terceiros - pessoa jurídica no âmbito da saúde pública. Esta medida é crucial para otimizar a gestão, aprimorar a qualidade dos serviços prestados e garantir a efetividade das ações de saúde para a população. A complexidade e a abrangência das demandas em saúde pública exigem flexibilidade e agilidade na alocação de recursos e na execução de atividades. Em muitos cenários, a estrutura interna dos órgãos de saúde não consegue suprir, de forma eficiente e imediata, todas as necessidades, seja por carência de pessoal especializado, por limitação de equipamentos ou por exigência de tecnologias específicas. A contratação de serviços de terceiros, por meio de pessoa jurídica, emerge como uma ferramenta estratégica para superar esses desafios. Ela permite que a administração pública se beneficie da expertise, da infraestrutura e da inovação do setor privado, sem onerar a folha de pagamento com a criação de novos cargos permanentes, que muitas vezes não se justificam diante de demandas pontuais ou sazonais, da mesma forma a emenda parlamentar será usada para substanciar o material de consumo no âmbito da saúde pública. Essa medida é fundamental para garantir a continuidade, a eficácia e a humanização dos serviços de saúde oferecidos à população do município. A operacionalização diária de qualquer unidade de saúde depende intrinsecamente da disponibilidade contínua e em quantidade adequada de diversos itens classificados como materiais de consumo. Sem esses suprimentos básicos, a prestação de cuidados de saúde se torna inviável, comprometendo a assistência e a segurança de pacientes e profissionais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}