{"data":[{"id_proposta":16922,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12121651000119","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGREJINHA","ed_cep":"95650-000","ed_logradouro":"AVENIDA ILDO MENEGHETTI","ed_numero":"757","ed_complemento":null,"ed_bairro":"15 DE NOVEMBRO","cd_ibge_recebedor":4310108,"nm_municipio_recebedor":"IGREJINHA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A solicitação de destinação de emenda parlamentar para incremento ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS), com foco na ação de Navegação do Cuidado, justifica-se pela necessidade de fortalecer a organização do cuidado em saúde, especialmente junto aos pacientes com condições crônicas, complexas ou em situação de vulnerabilidade social, que demandam acompanhamento contínuo, coordenado e resolutivo.A Navegação do Cuidado é uma estratégia inovadora que busca otimizar o acesso, qualificar os fluxos assistenciais e promover maior integralidade do cuidado, com ênfase na articulação entre os diferentes níveis do sistema de saúde e no protagonismo das equipes da APS. Por meio da atuação de profissionais capacitados, como navegadores de cuidado, esta ação tem se mostrado fundamental para:Reduzir os índices de abandono de tratamento e perdas de seguimento;Garantir o acompanhamento efetivo de pacientes com múltiplas necessidades em saúde;Melhorar a coordenação entre as equipes de saúde da família e os serviços especializados;Identificar barreiras individuais, sociais e institucionais ao cuidado contínuo;Promover educação em saúde e apoio às famílias no enfrentamento de doenças crônicas;Potencializar o uso das ferramentas da APS, como o prontuário eletrônico, estratificação de risco e planos terapêuticos.A destinação de recursos para essa ação permitirá o incremento das atividades das equipes da APS, com o fortalecimento das capacidades de gestão do cuidado, ampliação de atendimentos domiciliares, apoio matricial, visitas compartilhadas, além da consolidação de redes de apoio comunitário. O recurso será fundamental para qualificação da força de trabalho, aquisição de insumos estratégicos, transporte, comunicação e instrumentos de monitoramento e avaliação.Trata-se de um investimento estruturante, alinhado às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica e às prioridades do SUS, com alto potencial de impacto positivo nos indicadores de saúde e na satisfação dos usuários, especialmente em territórios com alta carga de vulnerabilidades.Dessa forma, a destinação da emenda parlamentar para custeio da ação de Navegação do Cuidado será decisiva para consolidar um modelo de Atenção Primária mais resolutiva, humanizada e coordenada, contribuindo para a efetiva garantia do direito à saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}