{"data":[{"id_proposta":16890,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12132481000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FAXINALZINHO - RS","ed_cep":"99655-000","ed_logradouro":"AVENIDA LIDO ARMANDO OLTRAMARI","ed_numero":"1225","ed_complemento":"ANEXO ANEXO I","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4308052,"nm_municipio_recebedor":"FAXINALZINHO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Faxinalzinho, localizado no estado do Rio Grande do Sul, enfrenta desafios importantes no campo da saúde pública, em especial relacionados ao aumento da incidência e da prevalência de doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), como diabetes mellitus, hipertensão arterial sistêmica, doenças cardiovasculares, doenças respiratórias crônicas e obesidade. Essas condições representam uma das principais causas de procura por serviços de saúde, internações evitáveis e comprometimento da qualidade de vida da população local.Diante desse cenário, é essencial fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde (APS), principal eixo de organização do cuidado contínuo, humanizado e resolutivo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse sentido, a presente solicitação de emenda parlamentar de custeio tem como finalidade viabilizar a aquisição de materiais de consumo (insumos), excluindo medicamentos, voltados ao enfrentamento das doenças crônicas e ao suporte das equipes de saúde na atenção básica do município.A aplicação dos recursos permitirá o desenvolvimento e a qualificação de ações estratégicas como:Monitoramento de condições crônicas por meio da aquisição de tiras reagentes para glicemia capilar, lancetas, algodão, álcool, esparadrapos, entre outros insumos essenciais para a verificação e acompanhamento regular dos níveis glicêmicos dos pacientes com diabetes;Aferição e controle de sinais vitais, com a aquisição de materiais descartáveis de apoio como manguitos de pressão, protetores, luvas, máscaras, aventais, e outros itens utilizados nos procedimentos de rotina com pacientes hipertensos e portadores de doenças cardiovasculares;Realização de curativos e cuidados de enfermagem, especialmente voltados a pacientes com lesões crônicas, úlceras venosas ou complicações decorrentes de diabetes, por meio da compra de gazes estéreis, soro fisiológico, ataduras, campos descartáveis e outros materiais de uso frequente;Promoção da saúde e prevenção de agravos, apoiando a estruturação de ações educativas em grupo e atividades comunitárias com fornecimento de materiais de apoio, como folders informativos, insumos para palestras, atividades com pacientes e insumos para higiene e proteção individual;Organização e suporte administrativo e técnico das Unidades Básicas de Saúde, com materiais como papel A4, toners, envelopes, canetas, entre outros itens de escritório e apoio que viabilizam o registro, o planejamento e o acompanhamento dos atendimentos.A aquisição desses insumos é imprescindível para garantir o funcionamento pleno das Unidades Básicas de Saúde, permitindo que os profissionais de saúde realizem seu trabalho com segurança, qualidade e eficiência, especialmente no acompanhamento longitudinal dos pacientes com doenças crônicas.O uso exclusivo dos recursos para materiais de consumo está alinhado com a política de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e com os princípios de economicidade, resolutividade e cuidado integral no SUS. A aplicação estratégica desses insumos contribuirá diretamente para a redução de agravos, a prevenção de complicações e a promoção da saúde da população de Faxinalzinho.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":120000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}