{"data":[{"id_proposta":1689,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13797498000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPICURU","ed_cep":"48475-000","ed_logradouro":"RUA OSVALDO CALDAS BARRETO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2916500,"nm_municipio_recebedor":"ITAPICURU","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Itapicuru/BA apresenta significativa demanda por serviços de atenção primária à saúde o que impõe a necessidade de fortalecimento da rede assistencial e melhoria na oferta e na resolubilidade das ações de saúde, uma vez que possui uma cobertura de equipes de saúde da família de 100%.Com base na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025.Os recursos elencados pelo município deverão ser destinados às seguintes finalidades, diretamente relacionadas à necessidade local, os quais serão destinados conforme estratégias descritas a seguir:a) Estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis com atividades para o fortalecimento da atenção primária, de ações extramuros e de vacinação itinerante como apoio de transporte, combustível, insumos leves e materiais de consumo; b) Estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas tendo como ação a aquisição de insumos farmacêuticos e materiais de uso contínuo para acompanhamento de pessoas com condições crônicas, além de atividades para fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como a realização de exames laboratoriais para dar suporte ao diagnóstico precoce e tratamento, bem como a realização de exames gráficos como a realização de eletrocardiograma e as despesas com água, luz, coleta de resíduos, manutenção de equipamentos e acompanhamento de pacientes crônicos com dificuldade de locomoção com a realização de visitas domiciliares através do transporte das equipes de saúde, sendo a despesa com locação do transporte e o combustível;c) Estratégia de implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do referente ao apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela Atenção Primária, sendo a despesa com combustível programada nessa estratégia para viabilização da logística.Importante destacar que serão também referendadas ações de custeio como a contratação de serviços de apoio, manutenção de equipamentos, manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado, dedetização das UBS, apoio logístico para ações externas das equipes de saúde da família como combustível e material de consumo para desenvolvimento das ações e serviços de saúde.Diante do exposto, solicitamos a análise favorável desta demanda, com vistas à continuidade e qualificação da assistência especializada ofertada à população de Itapicuru e sua microrregião.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1275000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}