{"data":[{"id_proposta":16855,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"17928645000191","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BOM JESUS","ed_cep":"59270-000","ed_logradouro":"RUA MANOEL ANDRADE","ed_numero":"9","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2401701,"nm_municipio_recebedor":"BOM JESUS","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de  Bom Jesus/RN apresenta população estimada de 10.323 habitantes para o ano 2023, a rede física de saúde pública e privada prestadora de serviços ao SUS apresenta 12 estabelecimentos cadastrados no Sistema Nacional de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), sendo que 11 serviços de saúde se caracterizam por serem de natureza jurídica de gerência pública e 01 de gerência privada, contamos com 04 unidades básicas de saúde (UBS) que sediam as ações da atenção básica (estratégia saúde da família), juntamente com os 05 postos de saúde, temos ainda o serviço de vigilância sanitária, classificado como Central de Gestão de Saúde, e o serviço laboratorial, no âmbito da atenção de urgência e emergência. Conforme previsto no plano municipal de saúde destinaremos recursos de forma estratégica nas ações de média complexidade adquirindo materiais de consumo e custeando também outros serviços de pessoa jurídica para apoio na educação permanente e capacitação, manutenção de equipamentos, manutenção estrutural, também será ofertado procedimentos de finalidade diagnóstica (exames de imagem e exames laboratoriais) além de  atendimentos médicos especializados em centro de especialidades e unidade mista de saúde.  A secretaria de saúde assume o compromisso de aplicar os recursos da emenda parlamentar com a máxima transparência e eficiência, prestando contas detalhadamente, com o monitoramento dos indicadores de desempenho da atenção especializada, de forma a comprovar o impacto positivo desta iniciativa na saúde da nossa população e na qualificação do cuidado oferecido.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}