{"data":[{"id_proposta":16801,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12584861000143","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATUIPE","ed_cep":"98770-000","ed_logradouro":"RUA DE LIGAÇÃO CORONEL BICACO","ed_numero":"58","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4305009,"nm_municipio_recebedor":"CATUÍPE","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa atender à necessidade de fortalecimento da rede de atenção à saúde no âmbito da Atenção Primária, serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, com foco na estratégia de rastreamento, monitoramento e controle de condições crônicas não transmissíveis (CCNTs), como hipertensão arterial, diabetes mellitus, dislipidemias e outras doenças cardiovasculares.As CCNTs representam hoje a principal causa de morbimortalidade no Brasil, sendo responsáveis por cerca de 70% dos óbitos, de acordo com dados do Ministério da Saúde. Essas doenças impactam diretamente na qualidade de vida da população, além de gerarem elevados custos ao sistema de saúde. A maioria delas é passível de prevenção, diagnóstico precoce e manejo eficaz, especialmente quando monitoradas de forma sistemática pela Atenção Primária à Saúde (APS).Diante desse cenário, a aplicação da emenda parlamentar será direcionada ao desenvolvimento e fortalecimento de ações de rastreamento ativo da população em risco, bem como à estruturação de linhas de cuidado para o acompanhamento longitudinal dos pacientes com condições crônicas. Entre as estratégias previstas estão:¿\tRealização de mutirões de exames e consultas de triagem e rastreamento de comorbidades na população municipal;¿\tContratação de profissionais de saúde e/ou apoio técnico especializados para apoiar as equipes de Saúde da Família¿\tCapacitação das equipes de saúde para detecção precoce e manejo das CCNTs;¿\tImplantação e/ou ampliação de protocolos clínicos baseados em evidências;¿\tAtividades educativas voltadas à promoção da saúde e autocuidado.Essa proposta está alinhada aos objetivos estratégicos do Plano Nacional de Saúde, bem como às diretrizes da Política Nacional de Prevenção e Controle das Doenças Crônicas Não Transmissíveis, contribuindo para o alcance das metas de vigilância, prevenção e controle dessas condições no território. A contratação de pessoa jurídica para esses serviços permite agilidade na execução das ações, maior alcance populacional e efetiva qualificação do cuidado prestado à população com condições crônicas.Portanto, a aprovação e execução desta emenda são fundamentais para o aprimoramento da atenção integral aos pacientes crônicos, contribuirá significativamente para o fortalecimento da capacidade de resposta do sistema de saúde local, promovendo mais saúde, qualidade de vida e eficiência no uso dos recursos públicos com vistas à redução de complicações, hospitalizações evitáveis e óbitos precoces.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}