{"data":[{"id_proposta":16794,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12584861000143","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATUIPE","ed_cep":"98770-000","ed_logradouro":"RUA DE LIGAÇÃO CORONEL BICACO","ed_numero":"58","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4305009,"nm_municipio_recebedor":"CATUÍPE","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel estratégico na organização do cuidado em saúde, na promoção da saúde, prevenção de agravos e no acompanhamento de condições crônicas. O fortalecimento da APS requer ações contínuas de qualificação da gestão, apoio técnico e ampliação da oferta de serviços à população.Neste sentido, a aplicação dos recursos oriundos da emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00, na rubrica \"Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica\", justifica-se pela necessidade de contratação de serviços especializados que contribuam diretamente para a qualificação e ampliação da atenção básica, e contratação de profissionais de apoio à Atenção Primária à Saúde, por meio de empresas prestadoras de serviços, a fim de suprir lacunas e ampliar a capacidade de atendimento da rede básica, garantir o atendimento qualificado e multiprofissional à população, complementando as equipes da com profissionais especializados em áreas estratégicas da APS, além de contratação de serviços laboratoriais e de diagnóstico por imagem, com o objetivo de ampliar o acesso a exames complementares essenciais.1.\tCapacitações e treinamentos especializados: Contratação de empresas ou instituições qualificadas para oferta de capacitações presenciais e/ou online voltadas para profissionais da Estratégia Saúde da Família (ESF) e do Pronto Atendimento, com foco em protocolos clínicos, organização do processo de trabalho, saúde mental, vigilância em saúde, atenção à população com doenças crônicas, entre outros.2.\tApoio técnico e consultorias especializadas: Contratação de consultorias técnicas para a qualificação da gestão da APS, incluindo apoio à implantação de sistemas de informação em saúde, melhoria de indicadores, análise de dados e organização do território com base em evidências epidemiológicas.3.\tServiços de manutenção e suporte técnico em sistemas da APS: Serviços especializados para manutenção corretiva e preventiva de sistemas e equipamentos utilizados pelas unidades de saúde, garantindo a continuidade das atividades.4.\tAções de promoção à saúde e educação em saúde: Contratação de empresas para organização de eventos, oficinas e ações comunitárias voltadas à promoção da saúde, prevenção de doenças e estímulo ao autocuidado, com foco em públicos prioritários como gestantes, idosos, hipertensos, diabéticos e crianças.5.\tProdução e distribuição de materiais educativos e de comunicação: Desenvolvimento de conteúdos e materiais gráficos (folders, cartazes, vídeos educativos) por empresas especializadas, como suporte às ações de educação em saúde nas unidades básicas e no território.6.\tExames a serem contemplados (exemplos): ¿\tExames laboratoriais: hemograma, glicemia, lipidograma, TSH, T4 livre, função renal e hepática, PCR, sorologias, exames de urina e fezes, entre outros¿\tExames de imagem: ultrassonografias (abdominal, obstétrica, pélvica, mamária, transvaginal), raio-X, eletrocardiograma (ECG), entre outros exames básicos que subsidiam o diagnóstico na APS.¿\tExames específicos por faixa etária ou condição clínica: como citopatológico do colo do útero, mamografia (quando cabível), PSA, exames para acompanhamento de doenças crônicas (diabetes, hipertensão), entre outros.7.\tProfissionais a serem contratados de forma temporária e emergencial, respeitando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme a legislação vigente e os normativos do SUS.¿  Pediatra ¿ apoio ao acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, redução de encaminhamentos desnecessários e fortalecimento do cuidado integral à criança.¿  Clínico Geral ¿ ampliação da oferta de consultas para casos agudos, crônicos e acompanhamento preventivo da população adulta.¿  Ginecologista ¿ suporte ao cuidado da saúde da mulher, com foco em prevenção do câncer, planejamento reprodutivo e pré-natal de alto risco.¿  Psicopedagoga ¿ atuação inte","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}