{"data":[{"id_proposta":1634,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13830236000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EUCLIDES DA CUNHA","ed_cep":"48500-000","ed_logradouro":"RUA CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL","ed_numero":"2","ed_complemento":"","ed_bairro":"JEREMIAS","cd_ibge_recebedor":2910701,"nm_municipio_recebedor":"EUCLIDES DA CUNHA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Euclides da Cunha, com código de identificação nº 2910701, dispõe de População estimada [2022] de 61.112 habitantes, com extensão territorial de 2.025,368 km², densidade demográfica é de 30,34 habitante por quilômetro quadrado. Atualmente possui um Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM 2022) de 0,533. Dados da agência nacional de saúde ¿ ANS, 2,26 % da população dispõe de plano de saúde (2019) e 97,73% da população SUS dependente.Euclides da Cunha está localizado na mesorregião do Nordeste Baiano, na macrorregião Centro-leste, região de Serrinha, ficando à uma distância de 325,8 km da capital Salvador, articulando-se com a BR- 116 e BR -324. Limita-se com os municípios de: Canudos, Monte Santo, Quijingue, Banzaê, Cícero Dantas e Novo Triunfo.A rede de atenção à saúde do município, a qual, é composta por: 24 equipes de saúde da família, correspondendo em 98,20% de cobertura atenção primária à Saúde. 08 equipes de saúde bucal, 130 Agentes comunitários de Saúde, 01 Laboratórios Regionais de Prótese Dentária. 02 Polos Academia da Saúde, 01 Centro de Parto Normal - Isolado, 01 Centro de Imunização, 01 Centro de Atenção Psicossocial, 01 serviço de residência terapêutica, 01 Policlínica, 01 Farmácia, 01 Centro de Apoio a Saúde da Família, 02 Unidades de Atenção à Saúde Indígena, 01 Central de Abastecimento, 01 Central de Gestão em Saúde, 01 Pronto Atendimento, 02 Unidades Móvel de Nível Pré-Hospitalar na área de Urgência  base descentralizada com ambulância de suporte básico e 01 de suporte avançado ¿ USA do SAMU 192) e 01 hospital geral.O município conta com uma cobertura de 100% da Atenção Básica. As Equipes de Estratégia de Saúde da Família estão distribuídas entre a zona urbana e zona rural, as demais ações complementares se dão nos municípios de referência macrorregional.\tA programação anual de saúde de 2025, aprovada pelo conselho de saúde, dispõe das diretrizes, objetivos e metas, desse modo, para a emenda parlamentar de Piso da Atenção Primária ¿ PAP se dará:1.\tDiretriz: Garantia do acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de Atenção Básica e da Rede de Atenção às Urgências, com construção e adequação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA), de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), de Prontos-Socorros e Centrais de Regulação, articulada às outras redes de atenção.2.\tObjetivo: Fortalecer a Atenção Básica, buscando promover a Atenção Primária como ordenadora do cuidado na Rede de Atenção à Saúde, aprimorando a resolutividade da atenção e garantindo o acesso e a qualidade da assistência.3.\tMeta: Manter a cobertura da Estratégia de Saúde da Família em 100%.Entendendo que a Atenção Primária à Saúde (APS) é o primeiro nível de atenção em saúde, que se caracteriza por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente na situação de saúde das coletividades. Ainda compreendendo que a APS é a principal porta de entrada do SUS e do centro de comunicação com toda a Rede de Atenção dos SUS, devendo se orientar pelos princípios da universalidade, da acessibilidade, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização e da equidade,  a Atenção Primária à Saúde (APS) tem sido prioridade da gestão, sobretudo na garantia de acesso da população aos serviços de saúde, sendo assim, diversas ações foram realizas no âmbito da Atenção Primaria.A presente solicitação tem objetivo fortalecer a atenção primária, com vistas à universalização do acesso, à abrangência do cuidado integral, à promoção da saúde, à prevenção de doenças e agravos e à redução de desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e s","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}