{"data":[{"id_proposta":16310,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"09506905000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO PARAISO","ed_cep":"86315-000","ed_logradouro":"AVENIDA DEPUTADO NILSON RIBAS","ed_numero":"174","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4124301,"nm_municipio_recebedor":"SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Recurso financeiro será destinado para fortalecimento da Atenção Primária em Saúde em outras despesas correntes com aquisição de material de consumo ,  garantindo a continuidade das ações  para enfrentar os principais  problemas  de saúde da população em vários aspectos  , na área de vigilância em saúde com atendimento organizado e objetivo.qualificação da atenção e da gestão em saúde, por meio da organização de redes regionais e temáticas de atenção à saúde e da qualificação do cuidado. o recurso do que se trata será integral para  custeio com a utilização de forma adequada e transparente , cumprindo com seus compromissos institucionais e legais junto ao controle social, prestadores de serviços da saúde e demais esferas de gestão Utilizar de forma adequada os recursos para que toda população tenha assistência de qualidade e acesso  as ações e serviços gratuitamente exames, insumos oferecidos pelo município estimado em uma população de 2.120 habitantes  promovendo inovações na qualidade das ações e serviços. As despesas a que se refere este incremento será unitizado 50%  para aquisição de combustível para transporte sanitário, 20% para  peças para manutenção de veículos de transporte sanitários, 30% para aquisição de  insumos estratégicos para unidade mista 24 horas destinados aos cuidados essenciais dos pacientes e prevenção doenças.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}