{"data":[{"id_proposta":16292,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"09502448000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA LUCIA","ed_cep":"85795-000","ed_logradouro":"AVENIDA AMERICO MANTOVANI","ed_numero":"220","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4123824,"nm_municipio_recebedor":"SANTA LÚCIA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA:    A assistência aos usuários é garantida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), bem como toda a linha de cuidado, desde a atenção primária até os procedimentos mais complexos, deforma organizada e hierarquizada, sendo o município o grande articulador entre os pacientes usuários do SUS, e o atendimento de saúde;  O Serviço a ser contratado, ainda que por prazo determinado, visa assegurar a assistência médica em caráter contínuo e resolutivo, objetivando o aumento da eficiência e maior oferta no número de procedimentos. Organizado pelo Setor de Regulação, atendendo as demandas de Consultas e Exames especializados, assim como, Cirurgias de caráter Eletivo, realizados nas dependências de Estabelecimentos de Saúde da Rede Municipal Garantindo assim, aos munícipes de Santa Lúcia ¿ PR  atendimentos dignos de saúde, com o objetivo de promover a medicina preventiva, focada em evitar o desenvolvimento de doenças, reduzir o impacto das enfermidades na saúde dos indivíduos e melhorar a qualidade de vida de pacientes em tratamento, através de consultas, exames, etc., bem como a medicina curativa, procurando evitar o agravamento e as complicações de uma doença ou problema de saúde do indivíduo que já está em curso, podendo ser feita por meio de internações, medicamentos, terapias e até mesmo intervenções cirúrgicas de urgência ou eletivas, evitando assim qualquer dano à saúde da população usuária do SUS. A utilização de emendas parlamentares para o pagamento de profissionais médicos através de pessoa jurídica, para atendimento em turno estendido, pode ser justificada pela necessidade de ampliar o acesso da população a serviços de saúde, especialmente em locais e horários com maior demanda. Essa medida pode ajudar a suprir a falta de profissionais ou a otimizar a utilização dos recursos existentes, garantindo um atendimento mais eficiente e abrangente. O atendimento em turno estendido, de profissionais, permite que mais pessoas tenham acesso aos serviços de saúde fora do horário comercial tradicional, beneficiando trabalhadores, estudantes e outros grupos que têm dificuldades em comparecer durante o horário normal de funcionamento das unidades. Salientamos ainda que o município não possui hospital, por isso a necessidade de um turno estendido para o suporte de urgência na atenção básica.  339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA: abertura de processo licitatório, modalidade credenciamento para a contratação de profissionais médicos - clinico geral , especialistas ( ginecologia, pediatria) pessoa jurídica para suprir a demanda de atendimento junto a Secretaria Municipal de Saúde do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}