{"data":[{"id_proposta":1621,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10413214000143","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"47900-000","ed_logradouro":"PRACA DA BANDEIRA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2909406,"nm_municipio_recebedor":"COTEGIPE","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal estratégia de organização dos sistemas de saúde no Brasil e constitui a base do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pelo cuidado integral, resolutivo e próximo da realidade das comunidades. O município de Cotegipe - Bahia vem se esforçando continuamente para qualificar suas ações e ampliar o acesso da população aos serviços da APS, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.Com a implementação do novo modelo de cofinanciamento federal, que vincula parte dos repasses ao desempenho e ao alcance de metas pactuadas nos componentes de captação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas, torna-se ainda mais necessário investir no fortalecimento estrutural e funcional da Atenção Primária.Neste sentido, a solicitação de recursos financeiros tem como objetivo apoiar a execução de atividades estratégicas, qualificação das equipes, melhoria dos processos de trabalho, aquisição de insumos, ampliação da cobertura, incentivo à informatização, realização de ações preventivas, visitas domiciliares, entre outras medidas que contribuam para melhorar os indicadores de saúde e alcançar as metas exigidas pelo novo modelo de financiamento federal da APS.Esses recursos são essenciais para viabilizar o cumprimento dos novos indicadores estabelecidos pelo Ministério da Saúde: Ações interprofissionais realizadas pela eMulti, Média de atendimentos por pessoa assistida pela eMulti, Mais acesso à APS, Cuidado da pessoa com diabetes, Cuidado da pessoa com hipertensão, Cuidado da gestante e do puerpério, Cuidado da mulher na prevenção do câncer, Cuidado da pessoa idosa, Cuidado no desenvolvimento infantil, Escovação dentária supervisionada em faixa etária escolar, Primeira consulta odontológica programada, Tratamento odontológico concluído, Tratamento restaurador atraumático, Procedimentos odontológicos preventivos e Taxa de exodontias realizadas.Dessa forma, a solicitação de apoio financeiro justifica-se como uma medida indispensável para assegurar a sustentabilidade da APS no município de Cotegipe - Bahia, promovendo a equidade no acesso, a melhoria da qualidade da atenção prestada à população e a adequação ao novo modelo de financiamento, contribuindo diretamente para o fortalecimento do SUS em âmbito local.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}