{"data":[{"id_proposta":16204,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11937201000136","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRACEMA","ed_cep":"62980-000","ed_logradouro":"AVENIDA DELTA HOLANDA","ed_numero":"461","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2306009,"nm_municipio_recebedor":"IRACEMA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Iracema, localizado no estado do Ceará, compõe a Rede de Atenção à Saúde como município de pequeno porte, porém com responsabilidades crescentes na garantia do acesso dos usuários aos serviços de Média e Alta Complexidade (MAC).Nos últimos anos, tem-se observado um aumento significativo na demanda por serviços de média complexidade ambulatorial, como consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos cirúrgicos eletivos, muitos dos quais referenciados via Central de Regulação para os municípios polos ou unidades de referência. Além disso, a necessidade de deslocamentos intermunicipais para acesso a esses serviços gera aumento significativo sobre os recursos municipais, comprometendo a continuidade e a integralidade da atenção à saúde. Nesse contexto, o recurso de incremento temporário do teto MAC se mostra essencial para: 1. Reforçar a oferta de serviços ambulatoriais de média complexidade, ampliando o acesso local por meio de contratação temporária de profissionais, aquisição de insumos e fortalecimento da rede de apoio diagnóstico; 2. Reduzir filas e tempos de espera para procedimentos eletivos e especializados, enfrentando demandas reprimidas identificadas pela regulação municipal e regional; 3. Apoiar ações de transporte sanitário programado e regulação de acesso, garantindo o acompanhamento seguro e contínuo de pacientes referenciados a outros municípios; 4. Melhorar a resolutividade da rede municipal, fortalecendo a integralidade e equidade no cuidado prestado à população de Iracema e entorno. Dessa forma, a concessão do recurso de incremento temporário MAC é fundamental para apoiar a manutenção e qualificação dos serviços de saúde oferecidos à população, alinhando-se às diretrizes do SUS de regionalização, universalidade e equidade do cuidado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":50000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}