{"data":[{"id_proposta":16160,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"09389919000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDIM ALEGRE","ed_cep":"86860-000","ed_logradouro":"PRAÇA MARIANA LEITE FELIX","ed_numero":"800","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4112504,"nm_municipio_recebedor":"JARDIM ALEGRE","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Jardim Alegre, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base no Censo Demográfico de 2022, possui uma população estimada em 12.130 habitantes, distribuída em uma área territorial de 413,38 km², com despesas brutas empenhadas no valor de R$ 76.129.177,20. A rede municipal de saúde é composta por 1 (um) Centro Municipal de Saúde e 7 (sete) Unidades Básicas de Saúde e Postos de Saúde, todos regularmente inscritos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), sob gestão municipal e prestando atendimento integral ao Sistema Único de Saúde (SUS).Considerando o expressivo número de usuários do SUS no município e a quantidade de estabelecimentos públicos de saúde, observa-se um aumento progressivo das despesas empenhadas, sobretudo relacionadas à manutenção da Atenção Primária à Saúde. Torna-se, portanto, imprescindível a destinação de recursos para a aquisição de materiais de consumo, de modo a assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população.Entre os insumos com maior demanda estão materiais de escritório e itens utilizados rotineiramente nos atendimentos e procedimentos clínicos, tais como luvas, gazes, seringas, máscaras, aventais, bisturis, tesouras, copos descartáveis, curativos, entre outros. Estes materiais são essenciais para as atividades diárias das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), da Estratégia de Saúde Bucal (ESB), bem como dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias, profissionais da Vigilância Sanitária, equipes administrativas, gestão, corpo médico, enfermagem e serviços gerais.Dessa forma, a alocação de recursos visa garantir a continuidade dos atendimentos com qualidade, promover condições adequadas de ambiência ¿ em termos de higiene, esterilidade e organização ¿ e assegurar um ambiente de trabalho eficiente e seguro tanto para os usuários quanto para os profissionais de saúde.Adicionalmente, em virtude do intenso fluxo de atendimentos diários, verifica-se a depreciação e o desgaste progressivo dos equipamentos permanentes, abrangendo desde consultórios odontológicos, refletores, mochos, sugadores, canetas de alta rotação, micromotores, bombas de vácuo e aparelhos de ultrassom, até itens de apoio administrativo, como impressoras, computadores e telefones, além de itens indispensáveis para uma ambiência adequada, como ar-condicionado, ventiladores, cortina de ar, entre outros. Considerando a relevância desses equipamentos para a execução adequada dos serviços de saúde, torna-se necessário prever recursos para a realização de manutenções preventivas e corretivas, bem como, quando imprescindível, para consertos emergenciais, a fim de garantir o pleno funcionamento das unidades e a continuidade dos atendimentos.Não obstante, torna-se imprescindível a destinação de recursos oriundos de Emenda Parlamentar para a aquisição de combustíveis, pneus e lubrificantes, com o objetivo de atender à demanda da frota veicular da Secretaria Municipal de Saúde. Atualmente, essa frota é composta por 6 (seis) ambulâncias, 9 (nove) veículos destinados a viagens intermunicipais e 17 (dezessete) veículos utilizados por equipes administrativas, Estratégia Saúde da Família (ESF), Estratégia de Saúde Bucal (ESB), Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e Vigilância Sanitária. A Secretaria Municipal de Saúde arca com despesas essenciais relacionadas ao abastecimento desses veículos, assegurando, assim, a mobilidade das equipes e o transporte de pacientes. Em razão da extensão territorial do município, que abrange 413,38 km², destaca-se a importância de garantir deslocamentos para atendimentos de urgência e emergência, especialmente nas áreas rurais, onde muitas vezes o acesso é limitado e depende exclusivamente do transporte público desta Secretaria. Além disso, a presença de equipes de saúde nessas localidades remotas é viabilizada justamente pela disponibilidade de transporte adequado e contínu","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}