{"data":[{"id_proposta":1613,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11430861000126","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"46620-000","ed_logradouro":"RUA DR. PAULO DIAMANTINO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2908804,"nm_municipio_recebedor":"CONTENDAS DO SINCORÁ","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Município: Contendas do Sincorá - BAPopulação: 4.490 habitantesDensidade Demográfica: 4,43 hab/km²Área Territorial: 977,455 km²IDH-M: 0,577Valor Total da Emenda: R$ 450.000,00O Município de Contendas do Sincorá, situado no interior da Bahia, apresenta uma população pequena, de apenas 4.490 habitantes, dispersa em uma ampla área territorial com baixa densidade populacional. Essas características impõem desafios logísticos e estruturais relevantes à oferta de serviços de saúde no âmbito do SUS, sobretudo no que se refere à atenção primária à saúde (APS), eixo estratégico para a promoção do cuidado, prevenção de agravos e melhoria dos indicadores de saúde locais.Além disso, o município apresenta um Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) de 0,577, o que evidencia desigualdades sociais e econômicas que repercutem diretamente na qualidade de vida e nos determinantes sociais da saúde da população. Diante disso, é fundamental o fortalecimento de ações estratégicas e sustentáveis voltadas à promoção da saúde, vigilância, prevenção e cuidado com foco na equidade e territorialidade.A presente proposta contempla ações de custeio voltadas para o Incremento Temporário ao Custeio da APS, conforme Portarias GM/MS nº 6.904/2025 e nº 6.916/2025, distribuídas conforme descrito abaixo:AÇÕES E SERVIÇOS - METAS QUANTITATIVASAmbientes Saudáveis e Estilos de Vida Ativos na APS - R$ 50.000,00Apoio à realização de atividades físicas supervisionadas (grupos de caminhada e práticas corporais), mediante aquisição de materiais como elásticos, colchonetes, balanças e esfigmomanômetros, incentivando o autocuidado e a prevenção de doenças crônicas.Apoio Digital à Qualificação do Cuidado na APS - R$ 50.000,00Aquisição de pequenos acessórios tecnológicos (microfones, fones, câmeras, cabos, tripés) para qualificar as ações de teleatendimento, teleconsultoria e capacitação dos profissionais, favorecendo a conectividade e resolutividade do cuidado.Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis : R$ 150.000,00R$ 100.000,00 para aquisição de insumos e materiais de uso contínuo (luvas, seringas, termômetros, testes rápidos, etc.);R$ 50.000,00 para custeio de ações territoriais de busca ativa e vigilância, ampliando a cobertura vacinal e o enfrentamento a doenças transmissíveis.Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas - R$ 100.000,00Apoio ao acompanhamento de pacientes com doenças crônicas não transmissíveis em situação de vulnerabilidade, inclusive os domiciliados;Aquisição de insumos para controle glicêmico, pressão arterial, entre outros.Atenção Integral à Saúde da Mulher- R$ 50.000,00Apoio às ações de planejamento reprodutivo, saúde sexual e pré-natal, com foco em ações educativas, oferta de insumos e garantia de acesso.Navegação do Cuidado - R$ 50.000,00Apoio logístico ao transporte intermunicipal de pacientes atendidos pela APS, garantindo o acesso contínuo aos serviços de referência e exames especializados.NATUREZA DE DESPESA339030 - Material de Consumo: R$ 150.000,00Para aquisição de materiais de uso contínuo, insumos e acessórios leves.339033 - Passagens e Despesas com Locomoção: R$ 150.000,00Destinados ao deslocamento de pacientes e equipes no território e para unidades de referência.339040 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação- PJ: R$ 50.000,00Custeio de serviços e ferramentas digitais para apoio à informatização, reuniões técnicas, e suporte remoto.339039 - Outros Serviços de Terceiros - PJ: R$ 100.000,00Custeio de ações educativas, campanhas e serviços de apoio às ações da APS (monitoramento, consultorias técnicas, etc).CONSIDERAÇÕES FINAISA presente proposta busca fortalecer a atenção primária à saúde do município de Contendas do Sincorá, ampliando o acesso, a resolutividade e a qualidade da atenção prestada, com foco em ações de prevenção, promoção e cuidado integral, respeitando as particularidades do território e as necessidad","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":450000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}