{"data":[{"id_proposta":1611,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11498835000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONDE","ed_cep":"48300-000","ed_logradouro":"RUA DUQUE DE CAXIAS","ed_numero":"26","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2908606,"nm_municipio_recebedor":"CONDE","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. Descrição do ObjetoImplementação de ações integrais de saúde voltadas para os ciclos de vida (criança, adolescente, mulher, homem, pessoa idosa, pessoa com deficiência) e para o enfrentamento das desigualdades de gênero no município de Conde/BA. O objetivo é estruturar a rede municipal com insumos, materiais e apoio às equipes de saúde para qualificar a atenção e ampliar o acesso aos serviços, com foco na equidade, no cuidado humanizado e na promoção da saúde.2. JustificativaO município de Conde enfrenta desafios relacionados à equidade de acesso e à integralidade da atenção nos diferentes ciclos de vida, com vulnerabilidades acentuadas em populações específicas, como mulheres, adolescentes, população LGBTQIA+ e idosos. A atenção primária carece de fortalecimento com insumos e materiais que garantam o cuidado integral e contínuo, especialmente para grupos historicamente marginalizados.A Portaria GM/MS nº 6.904/2025 institui apoio financeiro federal para custeio das ações e aquisição de insumos, representando uma oportunidade para implementar práticas baseadas na equidade, direitos humanos e determinantes sociais da saúde, conforme os princípios do SUS.3. Descrição das MetasMeta\tDescrição\tIndicador1\tAdquirir insumos e materiais para ações de saúde específicas por ciclo de vida e gênero\tRelação de materiais adquiridos2\tQualificar as práticas assistenciais com enfoque em gênero e ciclos de vida\tNº de ações educativas ou oficinas realizadas3\tAmpliar a cobertura de atendimentos voltados às populações em situação de vulnerabilidade\tNº de atendimentos registrados com enfoque em gênero e ciclo de vida4\tImplantar protocolos e fluxos de atendimento sensíveis ao gênero e ciclo de vida nas UBS\tNº de UBS com protocolo implantado4. Descrição da Aplicação das DespesasA aplicação dos recursos seguir-se-á conforme as diretrizes da Portaria GM/MS nº 6.904/2025, destinando-se prioritariamente às seguintes categorias de despesas:a) Custeio:¿\tApoio às ações educativas nas unidades básicas de saúde;¿\tIncentivo a atividades intersetoriais e comunitárias;¿\tApoio a oficinas com foco nos direitos sexuais e reprodutivos, prevenção de violências, saúde do idoso, entre outros.b) Insumos e Materiais Permanentes/Consumo:¿\tKits educativos por faixa etária (criança, adolescente, adulto, idoso);¿\tMateriais para ações de promoção e prevenção (camisinhas, testes rápidos, kits de higiene, material gráfico);¿\tEquipamentos leves como balanças pediátricas, fitas métricas, medidores de pressão e glicemia, entre outros;¿\tInsumos para saúde da mulher (especulo, escovas de coleta, gazes, etc.);¿\tSuprimentos para atendimento humanizado da população LGBTQIA+;¿\tImpressão de cadernos, cartilhas e materiais de apoio técnico e educativo.Observação: Todos os itens serão adquiridos conforme as normas do SUS e respeitando os princípios da economicidade, legalidade e finalidade pública.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}