{"data":[{"id_proposta":16082,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11367765000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GENERAL CARNEIRO","ed_cep":"84660-000","ed_logradouro":"RUA MIGUEL ELIAS CALIXTO","ed_numero":"260","ed_complemento":null,"ed_bairro":"MONTE CASTELO","cd_ibge_recebedor":4108502,"nm_municipio_recebedor":"GENERAL CARNEIRO","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Secretaria Municipal de Saúde de General Carneiro reconhece a importância fundamental da Atenção Primária à Saúde (APS) no Sistema Único de Saúde (SUS), sendo esta, a porta de entrada prioritária para o sistema de saúde, responsável por ofertar cuidados essenciais e promover a qualidade de vida da população. Nesse contexto, a destinação de recursos financeiros por meio de emenda parlamentar voltados ao custeio da APS representa uma oportunidade estratégica para fortalecer e expandir os serviços de saúde no município.1. Melhoria da Qualidade dos Serviços de SaúdeA aplicação dos recursos possibilitará a ampliação e qualificação das ações em saúde, proporcionando melhores condições de atendimento à população. Com esses investimentos, será viável realizar pequenas reformas, adquirir materiais de consumo diversos e promover a capacitação contínua dos profissionais de saúde, garantindo um atendimento mais resolutivo, humanizado e eficiente.2. Ampliação do Acesso aos ServiçosA utilização adequada dos recursos permitirá a implementação de estratégias voltadas ao aumento do acesso da população aos serviços de saúde. A APS exerce papel central na realização de exames, consultas e acompanhamento de condições crônicas, impactando diretamente na prevenção de agravos e na promoção da saúde coletiva.3. Promoção da Saúde e Prevenção de DoençasAo investir em ações de saúde preventiva, reduz-se a demanda por atendimentos de urgência e internações hospitalares, promovendo uma melhor gestão dos recursos públicos. A promoção de hábitos saudáveis e o fortalecimento das práticas educativas em saúde geram impactos positivos a longo prazo, contribuindo para a sustentabilidade do sistema de saúde.4. Articulação e Integração de ServiçosO uso estratégico dos recursos permitirá o fortalecimento da rede de atenção à saúde, com foco na articulação entre os diferentes níveis de atenção. A integração entre serviços é essencial para assegurar um cuidado contínuo, integral e centrado nas necessidades dos usuários do SUS.5. Atendimento às Necessidades LocaisA aplicação dos recursos será orientada pelas necessidades previamente identificadas pela comunidade local de General Carneiro, assegurando que as ações de saúde sejam direcionadas às reais demandas da população. A participação comunitária é um princípio fundamental para o êxito das políticas públicas de saúde.Dessa forma, a aplicação dos recursos provenientes de emenda parlamentar para o custeio da APS representa uma oportunidade valiosa para o aprimoramento dos serviços de saúde no município, reafirmando o compromisso da gestão municipal com a saúde pública e com a melhoria contínua da qualidade de vida dos cidadãos.Reafirmamos, ainda, nosso compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, garantindo que cada investimento realizado gere impacto direto e positivo na saúde e bem-estar da população de General Carneiro.Aplicação dos Recursos ¿ Detalhamento das Ações (conforme Portaria GM/MS nº 6.904/2025)1. Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas ¿ R$ 50.000,00Diante da elevada incidência de doenças crônicas como hipertensão arterial, diabetes mellitus e doenças cardiovasculares, o município propõe o fortalecimento das ações de rastreamento, monitoramento e educação em saúde voltadas ao autocuidado. Os recursos serão utilizados para a aquisição de insumos, realização de exames laboratoriais e apoio às equipes das Unidades Básicas de Saúde (UBS) no acompanhamento sistemático e qualificado dos usuários.2. Navegação do Cuidado ¿ Apoio Logístico para Transporte Intermunicipal de Pacientes Acompanhados pela APS ¿ R$ 200.000,00Considerando que parte significativa da população depende de transporte público para acesso a serviços de média e alta complexidade em outros municípios, os recursos serão destinados à manutenção da frota, abastecimento, contratação de serviços de hospedagem e despesas correlatas. Essa ação visa garantir o acesso oportu","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}