{"data":[{"id_proposta":1601,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11077024000165","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"44500-000","ed_logradouro":"PRAÇA DA LIBERDADE","ed_numero":"376","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2907301,"nm_municipio_recebedor":"CASTRO ALVES","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), a atenção primária a saúde é a principal porta de entrada e centro de comunicação da rede de atenção a saúde, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede, sendo ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes na rede. Sendo proibida qualquer exclusão baseada em idade, genêro, raça/cor, etnia, crença, nacionalidade, orientação sexual, identidade de genêro, estado de saúde, condição sócioeconômica, escolaridade, limitação física, intelectual, funcional e outras.Sendo assim, para o cumprimrnto previsto na PNAB, faz-se necessário investimentos que permitam potencializar a rede de Atenção Básica e garantir que as ações implementadas permitam minimizar desigualdades/iniquidades, de maneira que impactem na autonomia e na situação de saúde das pessoas e coletividade.As secretaria municipais de saúde são responsáveis por coordenar a Atenção Básica no âmbito de seus limites territoriais de acordo com a PNAB, seguindo diretrizes e prioridades estabelecidas. Entretanto, a insuficiência de recurso financeiro, impede o fortalecimento da rede, trazendo prejuízos que impactam de forma negativa a vida dos usuários, o que justifica a necessidade de recurdos proveniente de emendas, que permitem o fortalecimento da Atenção Básica.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}