{"data":[{"id_proposta":15759,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11494230000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BONITO DE SANTA FE","ed_cep":"58960-000","ed_logradouro":"AVENIDA PREF AUREA DIAS DE ALMEIDA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2502409,"nm_municipio_recebedor":"BONITO DE SANTA FÉ","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasMeta: Aquisição de insumos e materiais de uso contínuo para acompanhamento de pessoas com condições crônicas.Justificativa:Esta ação está integralmente inserida nas atribuições das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e da Atenção Primária à Saúde. O acompanhamento contínuo de pessoas com diabetes, hipertensão arterial sistêmica, doenças respiratórias crônicas e outras condições prevalentes faz parte das ações programáticas da APS.A aquisição de insumos como fitas reagentes para glicemia capilar, lancetas, luvas, álcool, esfigmomanômetros e balanças visa qualificar o cuidado longitudinal, promover o monitoramento regular dos usuários no território e prevenir complicações e hospitalizações evitáveis.Trata-se de ação complementar ao financiamento regular do SUS, respeitando os critérios da subfunção 301 ¿ Atenção Básica.2. Cuidado Integral e Apoio à Autonomia da Pessoa IdosaMeta: Impressão de materiais informativos para idosos e cuidadores.Justificativa:A promoção da autonomia e o cuidado integral da população idosa são diretrizes fundamentais da APS, especialmente no contexto do envelhecimento ativo e saudável. A produção e distribuição de materiais educativos voltados para a orientação de idosos e seus cuidadores, com foco em autocuidado, prevenção de quedas, alimentação saudável, adesão ao tratamento de condições crônicas e direitos da pessoa idosa, faz parte das ações de promoção da saúde e educação em saúde realizadas pelas UBS.Esses materiais fortalecem o vínculo entre profissionais e usuários e contribuem para o empoderamento das famílias e cuidadores no território, valorizando a integralidade e a humanização do cuidado na APS.3. Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças TransmissíveisMeta: Aquisição de insumos e materiais de uso contínuo.Justificativa:A busca ativa de usuários para atualização do calendário vacinal e controle de doenças imunopreveníveis é atribuição direta da APS. As equipes de saúde da família realizam essas ações de forma domiciliar ou territorializada, sendo necessária a utilização de insumos como seringas, caixas coletoras de perfurocortantes, termômetros, caixas térmicas, álcool, máscaras e materiais de registro em campo.O fortalecimento dessas atividades é essencial para elevar as coberturas vacinais, reduzir a incidência de doenças evitáveis e qualificar a vigilância em saúde no âmbito local.A proposta encontra respaldo nas ações de imunização e controle epidemiológico sob responsabilidade da Atenção Primária, em conformidade com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica.4. Conformidade com a Subfunção 301 ¿ Atenção BásicaTodas as ações descritas estão compatíveis com a Programação Anual de Saúde (PAS) do município e vinculadas às atribuições típicas da APS, conforme estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).As despesas propostas possuem caráter complementar ao financiamento regular da APS, não substituindo os componentes da Assistência Farmacêutica nem ações da média ou alta complexidade.Reforçamos que nenhuma das ações envolve custeio de serviços especializados, como SAMU, policlínicas ou unidades de média complexidade, conforme vedado pela Portaria GM/MS nº 6.904/2025.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}