{"data":[{"id_proposta":15758,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11494230000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BONITO DE SANTA FE","ed_cep":"58960-000","ed_logradouro":"AVENIDA PREF AUREA DIAS DE ALMEIDA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2502409,"nm_municipio_recebedor":"BONITO DE SANTA FÉ","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atenção à solicitação de saneamento das pendências apontadas no processo de tramitação da proposta vinculada à Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, vimos apresentar as informações complementares e a devida readequação da justificativa técnica, com vistas a assegurar a plena conformidade da proposta com os critérios exigidos para aplicação dos recursos exclusivamente na Atenção Primária à Saúde (APS).1. Ambientes Saudáveis e Estilos de Vida Ativos na APSMeta: Apoio a práticas corporais e grupos de caminhada com aquisição de materiais leves (elásticos, colchonetes, esfigmomanômetro, balança, cronômetros).Justificativa:A proposta está inserida no campo da promoção da saúde, uma das principais diretrizes da APS, conforme estabelecido pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). A prática regular de atividade física, especialmente em grupos supervisionados por profissionais das Unidades Básicas de Saúde, contribui diretamente para o controle de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão e diabetes, e para o bem-estar físico e mental da população.Os materiais a serem adquiridos serão utilizados exclusivamente no contexto das UBS, no território adscrito às equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), promovendo estilos de vida saudáveis, educação em saúde e autocuidado. Trata-se de ação complementar e alinhada à subfunção 301 ¿ Atenção Básica, sem qualquer relação com serviços de média ou alta complexidade.2. Apoio Digital à Qualificação do Cuidado na APSMeta: Capacitação dos profissionais para uso de ferramentas de telessaúde e apoio à gestão do cuidado mediado por tecnologias digitais.Justificativa:A qualificação contínua dos profissionais da APS é essencial para garantir resolutividade, longitudinalidade e coordenação do cuidado. A proposta de capacitação voltada ao uso de tecnologias digitais e de telessaúde visa fortalecer a comunicação entre profissionais, melhorar o uso de prontuário eletrônico, apoiar a gestão dos planos de cuidado e promover maior integração entre as equipes.Essas ações ocorrem exclusivamente dentro da rede da Atenção Primária, sendo alinhadas às iniciativas do Ministério da Saúde para informatização das UBS, redução de barreiras de acesso e ampliação do cuidado mediado por tecnologias. Ressalta-se que não há qualquer vínculo com ações de atenção especializada, mantendo-se integralmente dentro do escopo da subfunção 301 ¿ Atenção Básica.3. Atenção Integral à Saúde da MulherMeta: Aquisição de insumos para o atendimento clínico e ações de promoção da saúde.Justificativa:A atenção à saúde da mulher é uma das linhas prioritárias da APS, especialmente no que diz respeito à prevenção, rastreamento e acompanhamento de condições como câncer do colo do útero, infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), gestação e planejamento reprodutivo.A aquisição de insumos clínicos (luvas, espéculos, frascos coletor de citologia, testes rápidos, entre outros) destina-se ao uso nas Unidades Básicas de Saúde, compondo as ações regulares realizadas pelas equipes de saúde da família no território. Tais ações fazem parte da carteira de serviços da APS, com foco na promoção da saúde e prevenção de agravos, estando plenamente compatíveis com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica e com os princípios do SUS.4. Conformidade e Enquadramento LegalReafirmamos que todas as ações propostas são estritamente relacionadas à Atenção Primária à Saúde, sem inclusão de qualquer atividade vinculada à atenção especializada, como SAMU, policlínicas ou serviços de média/alta complexidade, em total atendimento ao que dispõe a Portaria GM/MS nº 6.904/2025.Além disso, todas as metas e iniciativas estão vinculadas à Programação Anual de Saúde (PAS) do município e possuem caráter complementar ao financiamento regular do SUS, sendo executadas nas Unidades Básicas de Saúde por equipes da APS.Conclusão:Dessa forma, consideramos sanadas as pendências apontadas, colocando-nos à disposição para quaisquer esclare","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}