{"data":[{"id_proposta":15723,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"14910511000155","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRAIRAO-PA","ed_cep":"68198-000","ed_logradouro":"TRAVESSA CARLOS FURTADO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"INDUSTRIAL","cd_ibge_recebedor":1508050,"nm_municipio_recebedor":"TRAIRÃO","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Trairão, situado no estado do Pará, com uma população estimada de 19.143 habitantes (IBGE, 2022), enfrenta importantes desafios no campo da saúde pública, especialmente no que se refere à elevada prevalência de condições crônicas não transmissíveis (CCNTs), como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e dislipidemias. Essas doenças representam uma das principais causas de morbimortalidade local, impactando negativamente a qualidade de vida da população e sobrecarregando os serviços de saúde.Diante do cenário, e considerando a predominância da população em áreas rurais e de difícil acesso, é imprescindível o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) como porta de entrada preferencial do SUS, especialmente por meio da Estratégia Saúde da Família (ESF), visando ampliar o rastreamento, acompanhamento contínuo e controle clínico de pessoas com doenças crônicas.A presente proposta visa à destinação de recursos de custeio para financiar ações e serviços de saúde no âmbito da APS, com foco na qualificação da atenção prestada às pessoas com CCNTs. Os recursos serão aplicados em:Fortalecimento das equipes da ESF, com incentivo à qualificação das práticas clínicas e do processo de trabalho;Desenvolvimento de ações de vigilância em saúde e educação em saúde voltadas à prevenção e ao controle de doenças crônicas;Implementação de protocolos clínicos, linhas de cuidado e ampliação do monitoramento de indicadores de saúde;Ampliação das atividades de rastreamento e monitoramento dos usuários com risco cardiovascular elevado;Incentivo à formação e capacitação continuada de profissionais da APS, alinhada às diretrizes da Estratégia de Saúde Digital.A proposta está alinhada aos objetivos da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), ao escopo da Programação Anual de Saúde (PAS) do município, e às diretrizes do Ministério da Saúde no fortalecimento da APS como coordenadora do cuidado e organizadora das redes de atenção.Dessa forma, justifica-se a presente solicitação de apoio financeiro, por meio de emenda parlamentar, com vistas à ampliação do acesso, à qualificação do cuidado e à melhoria dos indicadores de saúde da população trairense, respeitando-se a finalidade de custeio exclusivo para ações e serviços no âmbito da APS, conforme estabelecido na Portaria vigente.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500001.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}