{"data":[{"id_proposta":15676,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12095491000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARLINDA - MT","ed_cep":"78587-000","ed_logradouro":"AVENIDA ARAPONGAS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5102793,"nm_municipio_recebedor":"CARLINDA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Carlinda possui aproximadamente 10.332 mil habitantes, segundo senso IBGE 2022. Com extensão territorial de 2.421,788 Km², onde a zona rural tem maior população, dentre as quais possuímos comunidades com aproximadamente 40km de distância.           O financiamento das ações em saúde necessita do aporte de recursos financeiros para viabilidade de Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), estes devem ser implementados pelos Estados, Municípios e Distrito Federal, conforme determina o § 1º do Art. 198 da Constituição Federal de 1988(CF/88), o SUS Sistema Único de Saúde será financiado com recursos da União, dos Estados e dos Municípios, além de fontes suplementares de financiamento, todos devidamente contemplados no orçamento da seguridade social de cada ente. Portanto, a liberação desse Recurso Financeiro ao município de Carlinda proporcionará o fortalecimento aos Usuários do Sistema Único de Saúde que beneficiará 10.332 habitantes, este recurso atenderá a necessidade de abastecimento de medicamentos e insumos nas unidades de saúde, melhorando a qualidade no atendimento a população, o município de Carlinda tem elevado custo de medicamentos com recursos próprio, levando em consideração a baixa arrecadação, muitas vezes enfrenta dificuldades para manter essa alta demanda. O financiamento que o município recebe para custear medicamentos de distribuição gratuita o valor de R$: 6.500,55 mensal mais o valor de R$: 2.812,56 de complemento para custear os medicamentos de distribuição gratuita, vale ressaltar que durante o ano de 2024 o município recebeu o valor de R$: 158.730,13 e teve um investimento em medicamentos de 1.614.554,39,  o que corresponde um valor considerável para o município onde tem investido aproximadamente 29,69% ou mais da arrecadação municipal na saúde, visando atender as necessidades da população carlindense.Destaca-se ainda a importância desse recurso que ira complementar o financiamento já recebido mensal para a aquisição desses medicamentos, não substituindo o financiamento já destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS. Sendo assim esse recurso promoverá um aporte para aquisição desses medicamento e insumos visa melhor qualidade dos serviços da atenção primária à saúde em conformidade com a Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":765000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}