{"data":[{"id_proposta":15671,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13034603000156","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES LAGOAS-MS","ed_cep":"79600-080","ed_logradouro":"AVENIDA CAPITO OLINTO MANCINI","ed_numero":"667","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5008305,"nm_municipio_recebedor":"TRÊS LAGOAS","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Caracterização dos interesses recíprocos:A parceria entre o Governo Federal e o Município de Três Lagoas-MS tem como finalidade fortalecer e qualificar a Atenção Primária à Saúde (APS), base do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da aquisição de materiais de consumo essenciais ao funcionamento contínuo e resolutivo dos serviços de saúde da atenção primária. A destinação de recurso por meio de emenda individual representa o comprometimento mútuo com a melhoria do cuidado prestado à população, alinhando-se às prioridades de ambos os entes: o ente federal, que busca ampliar o acesso e a cobertura da APS; e o município, que apresenta o mesmo propósito, assim como se empenha em manter e qualificar sua rede de atenção básica.Relação entre a proposta e os objetivos e diretrizes do programa federal:A proposta está alinhada com o objetivo do Plano Nacional de Saúde de ¿Fortalecer a atenção primária, ampliando a cobertura da Estratégia Saúde da Família e da Saúde Bucal, com vistas à universalização do acesso, à abrangência do cuidado integral, à promoção da saúde, à prevenção de doenças e agravos e à redução de desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais¿, assim como com a meta 1.01 ¿Ampliar a cobertura estimada populacional estimada da Atenção Primária à Saúde¿. Nossa proposta baseia-se em nossa Programação Anual de Saúde de 2025, que está diretamente ligada ao objetivo e meta do plano nacional de saúde, pois apresenta a diretriz ¿Aprimorar a implementação dos dispositivos da Rede de Ações e Serviços na Atenção Primária à Sáude¿, objetivo ¿Implantar políticas de saúde e dispositivos da Atenção Primária à Saúde, fortalecendo-a como ordenadora do cuidado¿ e a meta ¿Manter cobertura da APS acima de 90%¿. Para manter a cobertura da APS são necessárias a execução de diversas ações de promoção à saúde e prevenção de doenças, dentre elas a estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, que consiste em fortalecer a vigilância, o rastreamento oportuno e o acompanhamento longitudinal de pessoas com condições crônicas não transmissíveis, por meios de ações integradas na APS, visando à redução de complicações, hospitalizações e óbitos evitáveis.Para tanto, o plano de trabalho prevê a aplicação dos recursos em ações vinculadas à estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, priorizando a aquisição de insumos e materiais essenciais para o acompanhamento clínico de usuários com doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), como hipertensão arterial, diabetes mellitus, dislipidemias, obesidade e doenças respiratórias crônicas.Indicação do público-alvo:O público-alvo são os usuários do Sistema Único de Saúde residentes no município de Três Lagoas-MS, especialmente os que dependem dos serviços da atenção primária, com ênfase nas pessoas com condições crônicas.Problema a ser resolvido:As condições crônicas como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, dislipidemias, obesidade e doenças respiratórias crônicas representam uma das principais causas de morbimortalidade no Brasil. Muitas dessas doenças evoluem silenciosamente, sendo subdiagnosticadas ou controladas de forma inadequada. A APS é o ponto de entrada preferencial e contínuo para a detecção precoce e cuidado longitudinal, sendo imprescindível a estruturação de estratégias de rastreamento e manejo clínico eficaz. Além disso, o diabetes mellitus e as doenças vasculares podem levar a formação de úlceras que necessitam de curativos diários por um longo período de tempo.O município de Três Lagoas-MS enfrenta desafios na manutenção contínua da oferta de serviços de atenção primária à saúde devido à crescente demanda populacional, ao desgaste de insumos e à necessidade permanente de reposição de materiais de consumo. A insuficiência de recursos próprios para suprir essas demandas compromete a qualidade da assistência prestada, podendo impactar negativamente os indicadores de saúde e a capacidade de resposta das equipes de APS. Os materiai","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}