{"data":[{"id_proposta":15642,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11343940000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"79785-000","ed_logradouro":"RUA PRINCIPAL 13 DE MAIO","ed_numero":"673","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"JARDIM DAS FLORES","cd_ibge_recebedor":5000856,"nm_municipio_recebedor":"ANGÉLICA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Angélica-MS, com população estimada em 10.729 habitantes (IBGE, Censo 2022), possui uma rede municipal de saúde estruturada com foco na Atenção Primária à Saúde (APS), por meio da Estratégia Saúde da Família (ESF), como porta de entrada preferencial e coordenadora do cuidado no SUS. As ações e serviços prestados pela APS são fundamentais para garantir o acesso, a equidade e a integralidade no cuidado à saúde da população.A presente solicitação visa o custeio de despesas correntes associadas à manutenção das ações e serviços de saúde em toda a rede municipal, conforme previsto na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025. A medida está plenamente alinhada aos objetivos, diretrizes e metas pactuadas na Programação Anual de Saúde (PAS) de 2025, especialmente no que tange ao fortalecimento da atenção resolutiva, à ampliação do acesso e à garantia da continuidade do cuidado.No período de 01/01/2025 a 04/07/2025, foram registrados 6.013 deslocamentos de usuários acompanhados pela APS para serviços de saúde de média e alta complexidade situados em municípios de referência, com destaque para os seguintes destinos: Dourados (3.667 deslocamentos),  Campo Grande (774), Nova Andradina (708), Barretos (281), Três Lagoas (163) e Ponta Porã (116), entre outros.Esses deslocamentos integram as linhas de cuidado priorizadas na PAS municipal, envolvendo ações de acompanhamento de condições crônicas, tratamento especializado, vigilância em saúde e reavaliação periódica dos casos clínicos. Tais ações fortalecem os atributos da APS ¿ acesso, vínculo, coordenação, integralidade e responsabilização sanitária, conforme estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).Adicionalmente, a abrangência territorial do município e sua dependência da oferta regionalizada de serviços do SUS tornam indispensável a manutenção de ações de apoio logístico e operacional, a fim de viabilizar a presença e o acompanhamento dos usuários durante os diferentes momentos do percurso terapêutico. Isso assegura a efetividade da APS como ordenadora da rede de atenção e garante o retorno dos pacientes às unidades de origem com continuidade e segurança na atenção prestada.A proposta apresentada destina-se exclusivamente ao custeio de ações e serviços de saúde, não abrangendo despesas de capital, conforme preceitua o art. 2º da referida Portaria. Está estruturada para contribuir com o alcance das metas e indicadores de desempenho da gestão municipal, especialmente no que se refere à ampliação da cobertura da ESF, à redução de internações por condições sensíveis à atenção primária e ao fortalecimento da vigilância em saúde.Dessa forma, a execução da presente ação é imprescindível para garantir a sustentabilidade da rede municipal de saúde, assegurar a resolutividade da APS e cumprir os compromissos assumidos no Plano Municipal de Saúde e na respectiva PAS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}