{"data":[{"id_proposta":15623,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10654076000194","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"35182-004","ed_logradouro":"PRAÇA VINTE E NOVE DE ABRIL","ed_numero":"198","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO SUL","cd_ibge_recebedor":3168705,"nm_municipio_recebedor":"TIMÓTEO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Timóteo, situado no estado de Minas Gerais, com população estimada em aproximadamente 85.000 habitantes, apresenta um cenário desafiador no que se refere à qualificação e à resolutividade da Atenção Primária à Saúde (APS). Considerando a importância estratégica da APS como porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e eixo estruturante da Rede de Atenção à Saúde (RAS), torna-se essencial a adoção de tecnologias que ampliem a capacidade das equipes na tomada de decisão clínica, no acesso à educação permanente e na articulação entre os níveis de atenção.Neste contexto, justifica-se a destinação da presente emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00, com a natureza de despesa 339039 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, para o apoio digital à qualificação do cuidado na APS, por meio da implantação e qualificação do uso de serviços de teleconsultoria, telediagnóstico, teleducação e segunda opinião formativa. Tais estratégias visam proporcionar às equipes de saúde da família e demais profissionais da APS melhores condições de acesso ao conhecimento técnico-científico, segunda opinião qualificada e apoio à decisão clínica, promovendo uma atenção mais segura, resolutiva e centrada no usuário.Além disso, o investimento proposto contribui para:A ampliação do uso de ferramentas de telesaúde, especialmente em áreas com dificuldades de acesso a especialistas;A redução de encaminhamentos desnecessários para níveis secundário e terciário de atenção;A qualificação permanente dos profissionais da APS, com impactos diretos na qualidade do cuidado prestado à população;A melhoria da cobertura e do desempenho dos indicadores da APS no município.O uso de serviços especializados prestados por pessoa jurídica é necessário para garantir a infraestrutura tecnológica, suporte técnico, capacitação das equipes, manutenção dos sistemas e operação dos serviços digitais previstos, respeitando os critérios legais da despesa.Dessa forma, a aplicação da emenda atenderá de forma eficaz às necessidades da população timotense, promovendo inovação, eficiência e equidade no cuidado primário à saúde, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e com as estratégias de saúde digital do Ministério da Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}