{"data":[{"id_proposta":15580,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13530438000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO POMBA","ed_cep":"36180-000","ed_logradouro":"AVENIDA RAUL SOARES","ed_numero":"15","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3155801,"nm_municipio_recebedor":"RIO POMBA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O recurso solicitado será destinado exclusivamente ao custeio de ações voltadas à Atenção Primária à Saúde, especificamente à implantação do Programa de Apoio ao Idoso (PAI), cujo objetivo é desenvolver ações continuadas e integradas para o cuidado à pessoa idosa, garantindo um atendimento personalizado e de qualidade, por meio das equipes da Estratégia de Saúde da Família. As ações do PAI estão relacionadas à Atenção Básica (AB), visando um atendimento multiprofissional dessa população, especialmente no que se refere à avaliação funcional, prevenção de agravos e promoção da autonomia e qualidade de vida. Em razão do crescimento da população idosa do município de Rio Pomba e, consequentemente, a demanda por cuidados contínuos, acompanhamento de doenças crônicas e suporte à população idosa exige da gestão da saúde ações específicas voltadas para o público idoso, visto a fragilidade os mecanismos de acompanhamento multiprofissional dessa população, especialmente no que se refere à avaliação funcional, prevenção de agravos e promoção da autonomia e qualidade de vida.A ausência de um programa estruturado de atenção integral à pessoa idosa tem dificultado a organização da rede de cuidados, gerando sobrecarga dos serviços de média e alta complexidade, bem como reinternações evitáveis. Diante disso, torna-se urgente a implantação do Programa PAI, que visa estruturar fluxos de atendimento, fortalecer ações territoriais de cuidado, ampliar e apoiar as famílias com pessoas idosas.As ações contempladas incluem a realização de visitas domiciliares, grupos educativos, avaliação multidimensional da pessoa idosa, acompanhamento clínico individualizado, articulação com serviços da rede de atenção à saúde e fortalecimento da vigilância em saúde no território. As despesas estão previstas para itens de custeio como: pagamento de pessoal, aquisição de materiais de consumo, apoio logístico e capacitação dos profissionais envolvidos.Dessa forma, a proposta encontra-se em fase de adequação na Programação Anual de Saúde (PAS), com previsão de atualização no próximo ciclo de planejamento, alinhando as metas e objetivos do Programa PAI às diretrizes locais de atenção à população idosa. Após essa adequação, a proposta será submetida à apreciação e aprovação do Conselho Municipal de Saúde, garantindo sua legitimidade e consonância com o controle social.Reafirma-se que não há previsão de uso dos recursos para fins de investimento, reforma ou aquisição de equipamentos, estando sua aplicação restrita a ações e serviços de custeio.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}