{"data":[{"id_proposta":15549,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11285052000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PATROCINIO DO MURIAE","ed_cep":"36860-000","ed_logradouro":"AVENIDA TELEMACO POMPEI","ed_numero":"97","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3148202,"nm_municipio_recebedor":"PATROCÍNIO DO MURIAÉ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHOMunicípio: Patrocínio do Muriaé ¿ MGObjeto: Custeio de ações e serviços de Atenção Primária à Saúde (APS), com foco em prevenção e promoção da saúde.Valor da Emenda Parlamentar: R$ 229.844,00Referência: Portaria GM/MS nº 6.904/2025________________________________________1. JUSTIFICATIVAO presente Plano de Trabalho tem como objetivo qualificar e ampliar as ações de prevenção e promoção da saúde realizadas no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Patrocínio do Muriaé, com foco em ampliar o acesso a serviços essenciais e apoiar a atuação das equipes de Saúde da Família e de Atenção Básica.A proposta contempla custeio para:¿\tExames laboratoriais e de diagnóstico de média complexidade;¿\tInsumos de uso clínico e educativo;¿\tCombustível para viabilizar deslocamento das equipes, ações extramuros e transporte de material.Os recursos serão utilizados exclusivamente para ações e serviços de custeio, conforme determina a Portaria GM/MS nº 6.904/2025, estando alinhados às metas da Programação Anual de Saúde (PAS) e à política de fortalecimento da APS.________________________________________2. METAS E RESULTADOS ESPERADOSMeta\tIndicador\tResultado EsperadoAmpliar a realização de exames laboratoriais e diagnósticos\tNº de exames realizados\t1.200 exames/mêsSuprir insumos para ações preventivas e educativas\tQuantidade de kits e insumos adquiridos\t100 kits/mêsGarantir logística de deslocamento das equipes da APS\tQuilometragem percorrida/mês\t2.000 km/mêsRealizar ações educativas e preventivas no território\tNº de ações extramuros/mês\t8 ações/mês________________________________________3. ITENS A SEREM CUSTEADOSItem\tDescrição\tValor Estimado (R$)Exames laboratoriais e diagnósticos\tHemograma, glicemia, função hepática, função renal, ultrassonografia, TSH, outros exames de média complexidade para apoio ao diagnóstico e acompanhamento clínico\tR$ 114.922,00 (50%)Insumos clínicos e materiais educativos\tSeringas, luvas, testes rápidos, gazes, folders informativos, preservativos, etc.\tR$ 45.968,80 (20%)Combustível para veículos da APS\tDiesel e gasolina para deslocamento das equipes e transporte de material biológico\tR$ 68.953,20 (30%)Total Geral: R$ 229.844,00________________________________________4. COMPATIBILIDADE COM A PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE (PAS)As ações contempladas neste plano estão previstas nas metas da PAS 2025 do município, entre elas:¿\tMeta 1.1 ¿ Aumentar a cobertura de exames laboratoriais e diagnósticos no acompanhamento de condições crônicas;¿\tMeta 2.2 ¿ Fortalecer ações de promoção à saúde e prevenção de agravos em comunidades;¿\tMeta 3.1 ¿ Garantir logística e insumos mínimos para a atuação das equipes da APS em toda a extensão do território municipal.________________________________________5. OBSERVAÇÕES FINAIS¿\tOs recursos serão integralmente utilizados em despesas de custeio, vedando-se qualquer destinação para investimentos ou pagamento de pessoal, conforme o art. 80 da Portaria GM/MS nº 6.904/2025;¿\tAs ações propostas reforçam o papel estratégico da Atenção Primária como ordenadora do cuidado e garantem a ampliação da resolutividade e do acesso à saúde para a população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":229844.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}