{"data":[{"id_proposta":1554,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11768552000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"57270-000","ed_logradouro":"RUA PADRE ANTONIO PROCOPIO","ed_numero":"198","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2704005,"nm_municipio_recebedor":"JUNQUEIRO","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel fundamental na promoção da saúde da mulher. Diante da necessidade de fortalecer a saúde da mulher, torna-se imprescindível investir em estratégias para aquisição de insumos.A falta de acesso a métodos contraceptivos e a fragilidade no acompanhamento de planejamento familiar aumentam os riscos de gravidez não planejada e ISTs. Propõe-se a aquisição de preservativos, anticoncepcionais e testes rápidos (HIV, sífilis, hepatites), além de treinamentos para equipes. Além disso, será investido na capacitação de profissionais para identificação e notificação de casos de violência doméstica, aliada à estruturação de fluxos de acolhimento, uma vez que se trata de uma demanda urgente para reduzir subnotificações e garantir proteção às mulheres.Os recursos viabilizarão capacitações em protocolos clínicos e aquisição materiais de consumo. Dentre os resultados esperados estão: a melhoria nos indicadores de saúde da mulher e planejamento reprodutivo.Desenvolvimento de atividades físicas para promoção da saúde.E assegurar financiamento para monitoramento dos serviços da aps no gestão do cuidado. A alocação de recursos pelo Ministério da Saúde viabilizará ações baseadas em evidências, alinhadas à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM) e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 3 e 5). O investimento trará retorno em qualidade de vida, equidade e redução de custos hospitalares, fortalecendo o SUS como sistema universal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}