{"data":[{"id_proposta":1553,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11926143000145","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JEQUIA DA PRAIA","ed_cep":"57244-000","ed_logradouro":"PRAÇA JOSE PACHECO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2703759,"nm_municipio_recebedor":"JEQUIÁ DA PRAIA","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta apresentada tem como finalidade a melhoria dos ambientes físicos das Unidades Básicas de Saúde do município de Jequiá da Praia ¿ AL, por meio da aquisição de materiais de construção (tintas, materiais elétricos, hidráulicos e afins) e da contratação de serviços de pessoa jurídica , viabilizados com recursos oriundos de emenda parlamentar individual, conforme previsto na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025.Essa intervenção está alinhada com os objetivos da Portaria 6.904/2025, que autoriza a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Saúde em despesas correntes voltadas ao fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde (APS), conforme previsto no Plano Municipal de Saúde e Programação Anual de Saúde do município.A iniciativa justifica-se pela necessidade de manutenção dos  ambientes das UBSs para possibilitar a efetiva implantação da estratégia de Navegação do Cuidado, um modelo de acompanhamento longitudinal e articulado de usuários com condições de saúde complexas e em situação de vulnerabilidade. Para garantir o sucesso dessa abordagem, são necessários:\t¿\tAmbientes acolhedores e funcionais para escuta qualificada, planejamento do cuidado e atendimento individualizado;\t¿\tEspaços seguros e acessíveis para usuários com mobilidade reduzida, idosos e crianças;\t¿\tCondições adequadas para realização de ações de cuidado compartilhado, matriciamento e visita programada.Além disso, a estratégia de Navegação do Cuidado requer que a APS esteja estruturada para atuar como ordenadora do cuidado e coordenadora da Rede de Atenção à Saúde, conforme orientações da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), contribuindo para:\t¿\tAumento da resolutividade da APS;\t¿\tRedução de hospitalizações evitáveis;\t¿\tMelhora da adesão ao tratamento e à linha de cuidado;\t¿\tPromoção da equidade no acesso aos serviços.A proposta contempla ações que se enquadram como despesas correntes, conforme disposto na Portaria supracitada, especialmente nas alíneas que tratam da contratação de serviços de manutenção e aquisição de materiais de construção para pinturas e pequenos reparos, bem como serviços de tecnologia da informação e comunicação,  que serão necessários para melhoria do acesso e qualidade dos serviços prestados nas unidades de saúde.Dessa forma, a execução do presente plano de trabalho representa uma estratégia estratégica e tecnicamente justificada para promover qualidade, eficiência e humanização na Atenção Primária à Saúde, garantindo ambientes adequados à escuta, ao vínculo, ao planejamento e à integralidade do cuidado às populações mais vulneráveis do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}