{"data":[{"id_proposta":15529,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13434627000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA UNIAO","ed_cep":"34990-000","ed_logradouro":"RUA PRESIDENTE KENNEDY","ed_numero":"29","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3136603,"nm_municipio_recebedor":"NOVA UNIÃO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa demonstra a adequação técnica e legal da aplicação dos R$ 200.000,00 de Emenda Parlamentar Individual (PAP) exclusivamente ao custeio de ações e serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Nova União/MG, em estrita observância ao art. 13 da Portaria GM/MS nº 6.904/2025. Todos os itens propostos correspondem a despesas de natureza consumptiveis e de prestação de serviços, sem qualquer destinação a obras, aquisição de equipamentos de capital ou investimentos permanentes.Para promoção de ambientes saudáveis e estímulo a estilos de vida ativos, serão adquiridos materiais leves (elásticos, colchonetes, esfigmomanômetros, balanças e cronômetros) e produzidos materiais de comunicação (folders, cartazes), de modo a apoiar rotinas de atividades físicas em grupos organizados pela rede de UBS.No âmbito do cuidado integral à saúde da mulher, serão adquiridos anticoncepcionais orais e Dispositivos Intrauterinos (DIU), a fim de garantir oferta regular de métodos contraceptivos, fortalecendo o planejamento reprodutivo no nível primário. Já para a população idosa, será efetivado apoio a ações de convivência e oficinas de promoção de autonomia funcional, com contrato de serviços de terceiros (elemento 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica), visando à redução de agravos evitáveis.A navegação do cuidado será fortalecida por meio de custeio de transporte sanitário leve para atendimento domiciliar e deslocamentos intermunicipais, assegurando maior adesão aos atendimentos de APS. Paralelamente, será realizada capacitação continuada das equipes de saúde da família sobre manejo de condições crônicas, mediante serviço de consultoria (elemento 339035 ¿ Serviços de Consultoria), contribuindo para maior resolutividade dos casos e redução de sobrecarga em níveis de atenção superiores.Dessa forma, todos os recursos alocados destinam-se estritamente ao custeio de ações definidas pela Portaria GM/MS nº 6.904/2025 e à resposta às necessidades prioritárias de Atenção Primária à Saúde em Nova União, assegurando transparência, eficiência e foco na melhoria contínua da qualidade do cuidado oferecido à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}