{"data":[{"id_proposta":15528,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11472021000126","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39525-000","ed_logradouro":"AVENIDA TANCREDO NEVES","ed_numero":"260","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3145059,"nm_municipio_recebedor":"NOVA PORTEIRINHA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Nova Porteirinha conta com 04 eSFs, 04 eSBs, 01 equipe multiprofissional, 01 Academia da Saúde, 04 UBSs, 02 Pontos de Apoio, 19 ACS e 07 ACE, todos custeados pelo SUS. No entanto, a manutenção adequada desses serviços tem exigido contratações adicionais de profissionais e aquisição contínua de insumos, o que tem sobrecarregado os cofres municipais. Os valores de custeio transferidos pelo SUS não têm sido suficientes para cobrir as necessidades reais da Atenção Primária, especialmente em um território rural extenso e com carências históricas. O incremento solicitado é fundamental para garantir a continuidade e qualidade dos atendimentos, assegurar a aquisição de insumos básicos e a regularidade dos serviços ofertados. A aplicação desses recursos fortalecerá diretamente as 04 UBSs e os 02 Pontos de Apoio, beneficiando toda a população e contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e cumprimento das metas pactuadas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":399999.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}