{"data":[{"id_proposta":1534,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12465477000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69930-000","ed_logradouro":"RUA 24 DE JANEIRO","ed_numero":"260","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1200708,"nm_municipio_recebedor":"XAPURI","nm_uf_recebedor":"ACRE","sg_uf_recebedor":"AC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando a importância da qualificação da Atenção Primária à Saúde (APS) e a ampliação do cuidado às populações mais vulneráveis, justifica-se o cadastro de recurso financeiro no valor de R$ 1.500.000,00. O recurso será distribuído entre as seguintes naturezas de despesa: R$ 200.000,00 para material de consumo, R$ 300.000,00 para material de distribuição gratuita e R$ 1.000.000,00 para serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica.A proposta contempla as seguintes ações estratégicas:1. Navegação do Cuidado e Fortalecimento da APS:Implantação de atividades que fortaleçam a coordenação do cuidado, com definição de fluxos assistenciais, organização do acesso, acolhimento qualificado, seguimento de usuários com condições crônicas e o fortalecimento do vínculo entre a equipe de saúde e a população adscrita.2. Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância:Realização de ações voltadas à vigilância do desenvolvimento infantil, estimulação precoce, apoio às famílias e articulação com creches e escolas. Serão promovidas visitas domiciliares e atividades intersetoriais para garantir o cuidado integral à criança nos primeiros anos de vida.3. Estratégias de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis:Execução de ações extramuros com foco na atualização do calendário vacinal e controle de doenças de notificação compulsória. Serão realizados mapeamentos, visitas domiciliares e mutirões de vacinação em áreas de baixa cobertura, com o objetivo de ampliar a proteção coletiva.A aplicação dos recursos será feita da seguinte forma:- R$ 200.000,00 ¿ Material de Consumo: aquisição de insumos para uso das equipes durante as ações, como EPIs, materiais para coleta de dados, seringas, testes rápidos, álcool, luvas, instrumentos de avaliação do desenvolvimento infantil, entre outros.- R$ 300.000,00 ¿ Material de Distribuição Gratuita: produção e entrega de cartilhas e materiais educativos voltados ao cuidado infantil, vacinação, autocuidado e cidadania sanitária, além de kits para apoio às famílias durante as visitas domiciliares.- R$ 1.000.000,00 ¿ Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica: contratação de empresas especializadas para logística das ações extramuros, atendimento especializado, elaboração de diagnósticos, acompanhamento e tratamento individualizado, produção e diagramação dos materiais gráficos, realização de oficinas comunitárias, capacitações, consultorias técnicas e apoio ao desenvolvimento de ferramentas digitais de monitoramento e avaliação.Essa iniciativa está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento da Primeira Infância e da Política Nacional de Imunizações, promovendo cuidado integral, equitativo e humanizado, com impacto direto nos indicadores de saúde do território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}