{"data":[{"id_proposta":15294,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11753150000192","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE MONTES ALTOS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65936-000","ed_logradouro":"RUA FABRICIO FERRAZ","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2107001,"nm_municipio_recebedor":"MONTES ALTOS","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Montes Altos possui uma população de 9.309 habitantes, com densidade demográfica 6,12 hab/km² está situada no Sul do Maranhão, na regional da CIR-Imperatriz-MA, possui Atenção primária de saúde instalada com 05 (Cinco) Equipes de saúde da família; 03 (Três) Equipes de saúde bucal; 01 (uma) Equipe multiprofissional básica. Montes Altos possui população indígena da etnia indígena Krikati, sendo que recebe em suas unidades de saúde os povos indígenas ajudando a dar tratamento e resolutividade para os cidadãos indígenas e não indígenas. O município possui em sua rede cadastrados em média 2.300 pessoas em faixa etária de 0 a 14 anos que necessitam de uma política intensa de acompanhamento vacinal, sendo necessário intensificação de busca ativa, campanhas, capacitação de profissionais e implantação de insumos para melhorar o acesso dos indivíduos, o município de Montes Altos possui cerca de 3.200 mulheres cadastradas que necessitam de políticas publicas de Saúde da mulher, combate ao avanço ao câncer de cólo de útero e mama, planejamento familiar, atenção ao pré-natal. Importante informar que com relação as doenças crônicas mais de 20% da população do município é hipertensa e em média 6% são diabéticos, sendo que a consequência é que 30% dos óbitos municipais estão relacionados a problemas circulatórios, devido ao avanço de doenças crônicas. Diante de todo o exposto o município solicita o recursos em tela para a Atenção Primária em Saúde para melhorar o acesso da sua população aos serviços de saúde. Informo ainda que o município possui uma alta taxa de mortalidade infantil (23,81 óbitos/mil nascidos vivos), possui também uma alta incidência de doenças parasitárias e infecciosas, sendo que o maio índice de morbidade e mortalidade ocorre devido a grande incidência de doenças cardiorespiratórias, que advém de doenças crônicas sensíveis a atenção primária, hipertensão e diabetes. Diante disso solicitamos recurso para custeio do PAP- Programa da Atenção Primária em Saúde, atendendo integralmente aos critérios estabelecidos na Portaria 6904/2025, para ser utilizado no Fortalecimento da Atenção Primária em Saúde, especialmente na implementação de ações de prevenção as doenças crônicas. Reiteramos nosso compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos e com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde. Informo ainda que a solicitação se justifica devido as especificidades do município com o monitoramento e tratamento de pacientes crônicos sendo que a natureza da despesa será com material de consumo: materiais médico- hospitalar (luvas descartáveis, máscaras, seringas, agulhas, algodão, gaze, esparadrapo, termómetros, oxímetros, esfignâmometro, testes rápido, kits curativos e procedimentos, kits para aferição de glicemia, lancetas, materiais de expediente, insumos para atividades educativas, combustível para deslocamento das equipes, etc.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}