{"data":[{"id_proposta":15288,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12671254000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATOES","ed_cep":"65645-000","ed_logradouro":"RUA PRESIDENTE KENNEDY","ed_numero":"250","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2106607,"nm_municipio_recebedor":"MATÕES","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Matões-Ma, possui 33.000 habitantes e 100% de cobertura de Atenção Primária, composta por 17 Equipes de Estratégia Saúde da Família, 15 Equipes de Saúde Bucal, 123 Agentes Comunitários de Saúde, distribuídos em 11 Unidades Básicas de Saúde, 03 localizadas da sede e 08 na zona rural. Sabe-se que a Atenção Integral à Saúde da Mulher é um dos indicadores prioritários das Políticas Públicas de Saúde, dentro das ações o Planejamento Familiar vem ganhando destaque, como forma de reduzir a mortalidade materno infantil associadas a gravidez de alto risco e muito alto risco bem como a garantia de autonomia da mulher a respeito do seu corpo. Vale ressaltar que o Estado do Maranhão tem alto índice de Mortalidade Materno Infantil e vem trabalhando em políticas para sua redução. Diante do exposto, o município de Matões possui 6.678 mulheres em idade fértil, destas 80% são consideradas pessoas em vulnerabilidade social e que necessitam auxílio para utilização de contraceptivos, em especial contraceptivos orais e injetáveis, sendo necessário garantir tais medicamentos. Dentro das ações de Saúde Reprodutiva e Sexual há a necessidade de garantir Testes Rápidos para IST's bem como Testes rápidos de gravidez garantindo a captação precoce das gestantes e os testes rápidos de IST's são necessários para diagnósticos de Infecções Sexualmente Transmissíveis, tratamento precoce e encerrar o ciclo de infecção, tais testes são oferecidos a população feminina em geral, não somente para as mulheres em idade fértil. O municipio de Matões tem uma população feminina total de 16.463 mulheres. Neste sentido, faz-se necessário investimentos para garantir a atenção integral a saúde da mulher em todos os seus ciclos de vida.Destaco ainda que o município de Matões, diante da crescente demanda por atendimentos e consultas da Atenção primária, visando atender as demandas essenciais e contínuas das Unidades Básicas de Saúde, bem como setores administrativos garantindo a manutenção dos serviços públicos com qualidade, segurança e eficiência. A aquisição de itens realcionados a materiais de consumo, medicamentos, materiais de limpeza, material de expediente, combustíveis, material hospitalar, é de fundamental importância para assegurar o pleno funcionamento das Unidades Básicas de Saúde em suas atividades assistênciais, operacionais e administrativas. Desta forma, tendo em vista a constante necessidade do municipio de Matões em melhorar seu atendimento em saúde publica, solicito a transferência de recursos no valor de 300.000,00 (trezentos mil reais) do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Matões, exclusivamente para as despesas de custeio, objetivando a realização dos serviços da Atenção Primária para a ação nas Unidades Básicas de Saúde.* UBS CARMOSINA COUTINHO CNES: 2450607; UBS POVOADO SANTO ANTONIO DA CANABRAVA CNES: 3523969; UBS SERIEMA CNES: 7713274; UBS MATADOURO CNES: 7713258; UBS TAIOBA: 3524027; UBS SANTA LUZIA 3523977; UBS MANDACARU CNES: 3524043; UBS LARANJEIRAS CNES: 6817475; UBS ONÇA CNES: 3524035; UBS UNIÃO CNES: 3523950*","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}