{"data":[{"id_proposta":15277,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11129938000122","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65485-000","ed_logradouro":"RUA JOSE PAULO BOGEA","ed_numero":"sn","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2105401,"nm_municipio_recebedor":"ITAPECURU MIRIM","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Itapecuru Mirim, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente justificativa técnica para aplicação de recurso proveniente de emenda parlamentar individual, no valor de R$ 2.500.000,00, com a finalidade de fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS), conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), da Política Nacional da Atenção Básica (PNAB) e dos compromissos assumidos na Programação Anual de Saúde (PAS) 2025.A aplicação dos recursos está diretamente alinhada à Diretriz 1 da PAS 2025, que trata da ampliação do acesso e da qualificação das ações da Atenção Primária, especialmente nos seguintes objetivos e metas:Objetivo 1.1 ¿ Fortalecer a estrutura da rede de atenção básica com aquisição de insumos e materiais permanentes;Objetivo 1.2 ¿ Qualificar os processos de trabalho das equipes com ações de rastreamento, promoção e vigilância em saúde;Objetivo 1.3 ¿ Desenvolver estratégias de cuidado contínuo às pessoas com condições crônicas e populações vulneráveis.As ações propostas visam responder às necessidades locais identificadas, considerando o território ampliado, a presença de comunidades rurais de difícil acesso, e a necessidade de promover maior equidade no cuidado.O plano de trabalho contempla sete eixos estratégicos, conforme detalhado na proposta:Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças TransmissíveisIntensificação da imunização e vigilância ativa.Valor previsto: R$ 400.000,00.Atenção Integral à Saúde da MulherPré-natal, rastreamento de câncer de mama e colo uterino, ações educativas.Valor previsto: R$ 500.000,00.Rastreamento e Controle de Condições CrônicasMonitoramento de hipertensos e diabéticos, entrega de materiais e exames.Valor previsto: R$ 700.000,00.Promoção do Desenvolvimento na Primeira InfânciaVigilância do desenvolvimento infantil e distribuição de materiais pedagógicos.Valor previsto: R$ 450.000,00.Navegação do CuidadoOrganização do fluxo de atendimento e fortalecimento do vínculo com os usuários.Valor previsto: R$ 300.000,00.Aquisição de Insumos e Materiais de Uso ContínuoSuprimentos básicos para a operacionalização das ações de APS.Valor previsto: R$ 1.300.000,00.Contratação de Serviços Especializados (Pessoa Jurídica)Apoio técnico, capacitações, ações externas e educativas.Valor previsto: R$ 1.200.000,00.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}