{"data":[{"id_proposta":15276,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12040308000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPE DO MEIO","ed_cep":"65345-000","ed_logradouro":"AVENIDA NAGIB HAICKEL","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2105153,"nm_municipio_recebedor":"IGARAPÉ DO MEIO","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Igarapé do Meio, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem solicitar incremento ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), considerando a necessidade de fortalecer as ações e serviços ofertados à população no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com base nos princípios da universalidade, integralidade, equidade e regionalização.A Atenção Primária é a principal porta de entrada do SUS e desempenha papel estratégico na coordenação do cuidado, na resolutividade e no ordenamento das redes de atenção à saúde. O Município conta com uma população crescente, desafios geográficos e socioeconômicos que impõem uma demanda contínua por ampliação e qualificação dos serviços prestados na APS.Atualmente, Igarapé do Meio possui 6 Equipes de Saúde da Família, 5 Equipes de Saúde Bucal, e conta com unidades básicas de apoio que necessitam de suporte financeiro para garantir:A manutenção do funcionamento regular das unidades, incluindo despesas com insumos, medicamentos em caráter complementar, insumos médicos e odontológico, utilidades e transporte de equipes;Qualificação do cuidado, com capacitação de profissionais de saúde, garantindo a integralidade da assistência;Melhoria e investimentos em prontuário eletrônico (PEC/e-SUS);Ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e vigilância em saúde, essenciais para redução de agravos e internações evitáveis.Além disso, o município enfrenta limitações orçamentárias, agravadas por oscilações nos repasses regulares e aumento do custo operacional dos serviços. O incremento solicitado será fundamental para assegurar a continuidade e a ampliação da cobertura assistencial, beneficiando diretamente a população local e garantindo o cumprimento das metas pactuadas.Desta forma, solicita-se o aporte complementar de recursos financeiros ao Piso da Atenção Primária (PAP), com vistas à manutenção e qualificação das ações e serviços essenciais da saúde pública municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}