{"data":[{"id_proposta":15259,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13985434000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELAGUA","ed_cep":"65535-000","ed_logradouro":"AVENIDA 1 DE JANEIRO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2101731,"nm_municipio_recebedor":"BELÁGUA","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Belágua-MA, uma população estimada 2024 segundo dados do IBGE de 8.716 habitantes, IDH de 0,512 (IBGE 2010), densidade demográfica de 14,85 hab/km².  No processo de territorialização faz parte da Unidade Regional de Saúde de Itapecuru Mirim-MA. O município possui em sua estrutura de Saúde 01 Unidade Mista de Saúde, 03 equipes de estratégia de Saúde da Família, 02 equipes de Saúde bucal, 01 Equipe de Atenção multiprofissional na Atenção primária- E-MULTI (em fase de homologação), programa Saúde na escola e demais estratégicas  para melhor atender a população.Considerando a necessidade do município de implantar e implementar e qualificar as estratégias de Saúde da Família no território, o presente recurso será primordial para que tais ações sejam de fato efetivas e garanta a efetividade da política de Atenção primária e fortalecimento do SUS municipal.A proposta justifica-se para assegurar a efetivação dos princípios da universalidade, equidade e integralidade com implementação de estratégias de Apoio Digital à Qualificação do Cuidado na Aps, Cuidado Integral e Apoio à Autonomia da Pessoa Idosa, Promoção de Desenvolvimento Integral na Primeira Infância, Ambientes Saudáveis e Estilos de Vida Ativos na Aps, Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, Atenção Integral à Saúde Da Mulher e Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis. A disponibilização do recurso pleiteado permitirá a ampliação e qualificação dessas estratégias, por meio da aquisição de insumos, capacitação de profissionais, descentralização de serviços para as Unidades Básicas de Saúde e mobilização social, promovendo, assim, o aumento da coberturas e acompanhamento desses agravos e condições de saúde tais como: a redução da incidência de doenças transmissíveis evitáveis por vacina, ampliação da cobertura de cadastro e acompanhamento e controle  de pessoas com doenças crônicas, atenção materno infantil, estilos de vida saudáveis e cuidados.Dentro da Perspectiva da Natureza de despesas o município destacou dentro do seu plano de trabalho elencar com finalidade de aplicação do recursos: 339039- outros serviços pessoas jurídicas (R$ 320.000,00), 339030: material de consumo ( R$ 400.000,00) e 339032: material de distribuição gratuíta (R$ 80.000,00), cujo custeio foram foram planejados visando a ampliação e fortalecimento da atenção primária frente ao cumprimento de metas municipais da atenção primária à Saúde.Conforme diretriz que visa de Garantia do acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de atenção básica dentro do Território o município de Belágua desenvolverá ações estratégicas dentro do nível de atenção à saúde, que estão descritas nos instrumento de gestão municipal (Plano Municipal de Saúde e Programação Anual de Saúde vigente) como foco na qualidade de serviços prestado visando qualificação indicadores de qualidade do novo financiamento da Atenção Primária à Saúde e no cuidado integral dos usuários do Sistema único de Saúde Municipal.O Incremento temporário ao Piso da Atenção Primária à Saúde destinado ao Município de Belágua-MA, permitirá que gestão municipal garanta assistência à Saúde para sua população, vistos que a Atenção primária à Saúde é subfinanciada e o município encontra muitas dificuldades para a manutenção dos serviços existentes e garanta o cumprimento de metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde. desta forma, o presente recurso de incremente temporário permitirá o município de Belágua desenvolva um conjunto de ações estratégicas que visem a melhoria da qualidade dos indicadores de saúde e consequentemente oportunize uma atenção primária de qualidade e resolutível. Outrossim, as ações e serviços (metas quantitativas) do plano de Trabalho foram elencadas com vistas no fortalecimento da PAS municipal alinhada ao plano de Saúde, cujo plano de trabalho encontra-se a","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}