{"data":[{"id_proposta":1525,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11507430000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TARAUACA","ed_cep":"69970-000","ed_logradouro":"RUA CORONEL JUVENCIO DE MENEZES","ed_numero":"408","ed_complemento":"ANDAR 1","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1200609,"nm_municipio_recebedor":"TARAUACÁ","nm_uf_recebedor":"ACRE","sg_uf_recebedor":"AC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho visa a aplicação de recurso proveniente de emenda parlamentar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), com o objetivo de fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) por meio de ações estratégicas voltadas à ampliação do acesso e da resolubilidade dos serviços ofertados à população do município, especialmente nas áreas mais afastadas da sede municipal.Ação 1 ¿ Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças TransmissíveisA primeira ação contempla o fortalecimento das ações extramuros, com ênfase na realização de atendimentos itinerantes tanto na zona urbana quanto na zona rural do município. As atividades extramuros visam garantir a ampliação da cobertura vacinal, o controle de doenças transmissíveis, bem como o acesso da população às consultas, triagens, ações educativas e demais procedimentos clínicos ofertados pela Atenção Básica. Essas ações são essenciais para reduzir as iniquidades no acesso à saúde, levando os serviços até populações vulneráveis e com dificuldades de locomoção, em conformidade com os princípios de universalidade e equidade do SUS.Ação 2 ¿ Navegação do CuidadoA segunda ação está relacionada à Navegação do Cuidado, com foco no apoio logístico ao transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS, que necessitam de continuidade do cuidado em serviços especializados não disponíveis no município de origem. O transporte sanitário qualificado garante o acesso a consultas, exames e procedimentos em centros de referência, promovendo a integralidade do cuidado conforme preconizado pela Rede de Atenção à Saúde (RAS).A proposta contempla a destinação de recursos para a cobertura de despesas com passagens e locomoção dos pacientes, além do custeio de serviços terceirizados e da distribuição gratuita de insumos, como forma de apoiar e ampliar a eficiência das ações previstas.Distribuição dos recursos conforme a natureza da despesa:- R$ 500.000,00 ¿ Passagens e despesas com locomoção, referentes à ação de navegação do cuidado;- R$ 500.000,00 ¿ Material de distribuição gratuita, voltado às ações extramuros e itinerantes da Atenção Primária;- R$ 1.000.000,00 ¿ Outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, englobando a contratação de serviços de apoio técnico-operacional e logístico para execução das ações previstas.A alocação desses recursos está em conformidade com as diretrizes da Portaria Portaria GM/MS nº 6.904/2025, Dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde ¿ SUS/(PAP), e se justifica pela necessidade de garantir o acesso efetivo da população aos serviços de saúde, com foco na promoção, prevenção, diagnóstico e cuidado integral.Dessa forma, o investimento proposto visa fortalecer o sistema local de saúde, ampliar a cobertura das ações de APS, reduzir os indicadores negativos relacionados às doenças evitáveis por vacinação e assegurar o acesso aos serviços especializados para os pacientes em acompanhamento.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}