{"data":[{"id_proposta":15248,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12040373000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO M SAUDE","ed_cep":"65505-000","ed_logradouro":"AVENIDA ANTONIO BACELAR","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2100105,"nm_municipio_recebedor":"AFONSO CUNHA","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Diante do reduzido repasse de recursos aos fundos municipais de saúde, a Secretaria de Saúde de Afonso Cunha enfrenta sérias limitações orçamentárias que comprometem a oferta e a continuidade dos serviços de Atenção Primária. Para enfrentar esses desafios, é fundamental assegurar recursos adicionais que possibilitem a melhoria e a expansão dos atendimentos, principalmente nas áreas rurais e de difícil acesso.Os recursos provenientes da emenda permitirão suprir deficiências nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e reforçar ações de cuidado básico, alinhadas às necessidades da população local. Assegurando a implementação de iniciativas como:1.\tAquisição Regular de Medicamentos da RENAMEA aquisição contínua de medicamentos essenciais, conforme a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), é fundamental para o tratamento eficaz de doenças como hipertensão, diabetes, infecções respiratórias, entre outras condições prevalentes na comunidade. Essa iniciativa não apenas assegura a continuidade do cuidado para pacientes com doenças crônicas, mas também contribui para a redução do abandono terapêutico, promovendo a saúde e o bem-estar da população.É importante destacar que essas aquisições têm um caráter complementar e estão em plena conformidade com a subfunção 301 - Atenção Básica, não devendo, em hipótese alguma, substituir o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na Atenção Primária à Saúde (APS). Esse enfoque garante que os recursos sejam utilizados de maneira eficiente e direcionada, fortalecendo a rede de cuidados e assegurando que todos os cidadãos tenham acesso aos medicamentos necessários para o manejo adequado de suas condições de saúde.2.\tCompra de Insumos Médicos e EPIsA aquisição de materiais como luvas, máscaras, álcool, curativos, seringas e testes rápidos fortalece o atendimento nas UBS, garantindo proteção tanto para as equipes de saúde quanto para os pacientes, especialmente em tempos de pandemia e surtos.3.\tContratação de Serviços de TerceirosA realização de exames laboratoriais e de imagem por meio de clínicas conveniadas, além do transporte sanitário para deslocamento de pacientes em áreas rurais, é essencial para assegurar o acesso a diagnósticos e tratamentos adequados.4.\tCapacitação das Equipes de SaúdeA promoção de oficinas trimestrais abordando temas como a linha de cuidado da hipertensão e diabetes, acolhimento humanizado, boas práticas em saúde da família, e uso adequado do sistema e-SUS e Previne Brasil, visa aprimorar as competências das equipes, resultando em um atendimento mais qualificado e humanizado.5.\tGarantia de Serviços em Zonas de Difícil AcessoO planejamento de atendimentos programados com logística adaptada para comunidades rurais, aliado ao uso de transporte sanitário para acesso a exames e consultas especializadas, assegura que todos os cidadãos, independentemente de sua localização, tenham acesso aos serviços de saúde.6.\tOrganização da Assistência FarmacêuticaA informatização do controle de estoque de medicamentos, juntamente com a implantação de um protocolo padronizado para entrega de remédios e registros eletrônicos, visa aumentar a transparência e a segurança no atendimento ao paciente.7.\tGestão Preventiva e Técnica dos RecursosA criação de uma reserva técnica para emergências permitirá uma resposta rápida a imprevistos, como surtos epidêmicos ou alta nos preços. Acompanhamentos contínuos por uma equipe técnica garantirão a execução das ações conforme cronograma e legislação vigente.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":892359.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}