{"data":[{"id_proposta":1523,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"84317205000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69907-000","ed_logradouro":"AVENIDA CEARA","ed_numero":"3335","ed_complemento":"JARDIM NAZLE","ed_bairro":"ABRAAO ALAB","cd_ibge_recebedor":1200401,"nm_municipio_recebedor":"RIO BRANCO","nm_uf_recebedor":"ACRE","sg_uf_recebedor":"AC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Rio Branco, conta com uma população total de 364.756 habitantes (estatísticas IBGE/2022), tornando-se insuficiente a oferta atual de exames complementares. Considerando a crescente demanda por exames complementares, o Município necessita ampliar o rol de serviços ofertados.              A população estimada de Rio Branco, capital do estado do Acre, para 2024 é de 387.852 habitantes, segundo o IBGE, apresentando um aumento  significativo da população, impactando  diretamente nos consumos de insumos, exames laboratoriais, de imagem, complementares, consultas, medicamentos e outros serviços.              Conforme descrito no Plano Municipal de Saúde, a rede de atenção municipal disponibiliza serviços de apoio diagnóstico, em 14 (quatorze) salas de coletas nas URAPs, onde a população tem acesso a partir das UBSs mais próximas do seu território de abrangência.  Os serviços disponibilizados na Rede de Atenção Primária são: exames laboratoriais (hematologia, hormonais, bioquímica, imunologia); exames de imagens (raio-X, ultrassonografia, mamografia); e eletrocardiograma.              Com base no crescimento exponencial a SEMSA tem buscado novas estratégias para facilitar o acesso dos usuários da atenção primária e  o fortalecimento de seus serviços entendendo da importância do diagnóstico precoce é fundamental para minimizar o tempo de espera para acesso ao tratamento adequado, gerando uma redução da morbimortalidade e o número de internações por causas sensíveis à atenção básica.            O acesso ao recurso irá fortalecer os serviços ampliando a capacidade diagnóstica municipal evitando os encaminhamentos desnecessários para outras unidades, reduzindo custos com transporte de pacientes e otimizando a eficiência do atendimento.           A oferta destes exames atende aos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde prestados pelo SUS em Rio Branco, garantindo que a população tenha acesso mais rápido a um diagnóstico e tratamento mais eficientes. Destacamos que a Administração está ciente quanto à vedação  d a utilização do recurso PAP em ações de investimentos, e que as ações de custeio de diagnóstico serão voltadas para o fortalecimento da Atenção Primária.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":6659858.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}